Regulamentação das redes sociais: autoritarismo ou combate às fake news?

Ao redor do mundo, governos nacionais têm pedido a remoção de perfis a empresas de redes sociais

De Londres, Luciana Gurgel | Editora, MediaTalks by J&Cia

As redes sociais têm sido demonizadas pelo seu impacto sobre a sustentabilidade da indústria de mídia e pela proliferação de discurso de ódio e desinformação em suas plataformas. Isso motivou uma onda de iniciativas regulatórias, como são os casos do Reino Unido e da União Europeia. Mas nem sempre a regulamentação é vista com bons olhos.

O “lado B” dessa história é que, como diz o ditado, a diferença entre veneno e remédio é a dose. Nações com regimes autoritários estão aproveitando a cobrança da sociedade por mais controle nas redes para adotar mecanismos que acabam por permitir censura a opositores e a veículos de imprensa.

A Rússia é um exemplo. O Twitter vive neste momento um dilema no país, depois de ter recebido uma ordem do governo de Vladimir Putin para remover diversas contas, entre elas a de um site de notícias crítico ao presidente, o MBKh Media. Segundo a agência reguladora de telecomunicações, se não o fizer será bloqueado em território russo.

O caso provocou uma comoção, porque não é apenas o Twitter que está na mira. Analistas acreditam que ele é apenas o primeiro. E que as outras plataformas maiores também vão entrar na linha de tiro.

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E o mais importante: o que o Twitter fizer na Rússia pode acabar virando padrão, com líderes autoritários de outros países exigindo da plataforma um tratamento igual para o que julgam ser conteúdo ilegal: aquele que vai contra seus interesses.

Putin não é o único. Na Índia, foi publicado no Diário Oficial em 25 de fevereiro um decreto que dá ao governo de Narendra Modi poderes quase absolutos para controlar conteúdo em todas as mídias digitais. Estão no escopo da lei as mídias sociais, os serviços de mensagem, o streaming de vídeo e o jornalismo online.

Entre outras coisas, o pacote estabelece que as plataformas ficam obrigadas a ter representantes legais no país, permite que a criptografia de ponta a ponta das mensagens seja quebrada e determina que certos conteúdos precisam ser removidos com 24 horas de aviso prévio, sob pena de prisão.

Essas coisas parecem longe do Brasil, mas não são. As plataformas são globais. O que fazem (ou não fazem) em um país pode repercutir em outro. Por isso, é bom acompanhar com atenção e torcer para que os maus exemplos não sejam inspiradores de iniciativas semelhantes.

Comitê para segurança de jornalistas

Por outro lado, há bons exemplos a observar. O governo britânico anunciou a criação de um Comitê Nacional para a Segurança de Jornalistas. Dele fazem parte representantes de diversos órgãos públicos e de ministérios, das polícias, da Justiça e das entidades ligadas ao jornalismo, como organizações de jornais e sindicatos.

Grupos de trabalho como esse muitas vezes são criados para dar satisfação à sociedade e pouco fazem de prático. Não parece ser o caso. A primeira ação anunciada foi a nomeação de um chefe de polícia nacional dedicado a investigar ataques e ameaças a jornalistas. E outras medidas concretas foram já confirmadas. Taí um bom exemplo que vale a pena seguir.

Em MediaTalks by J&Cia, leia mais sobre o impasse do Twitter na Rússia, sobre a lei de controle de conteúdo na Índia e sobre o Comitê Nacional para a Segurança dos Jornalistas no Reino Unido.