Relatório aponta que ações judiciais contra jornalistas dobraram em 2016

De 2015 para 2016, os casos registrados de violência contra jornalistas passaram de 137 para 161 no país, um aumento de 17,52%, com destaque para o aumento de 100% nas ações judiciais com intenção de cercear o trabalho dos profissionais. Em 2015 foram nove casos e em 2016 o número saltou para 18, incluindo três processos que levaram à prisão de quatro jornalistas.

Os dados foram apresentados na quinta-feira, 12, pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no relatório anual Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil. Ao todo foram 220 jornalistas agredidos e dois assassinados, já que muitos casos de violência ocorrem contra mais de um profissional. Foram mortos Maurício Campos, dono do jornal O Grito, de Santa Luzia (MG), e João Miranda do Carmo, do site SAD sem Censura, de Santo Antônio do Descoberto (GO).

Para a presidente da Fenaj, Maria José Braga, a situação de violência contra jornalistas se agravou, indo parar na esfera judicial. “Para nós, essas penas são desmedidas porque o chamado crime de opinião no exercício da profissão tem que ser encarado diferentemente. Tem que, de fato, haver uma investigação diferenciada já que o profissional trabalha com interesse público e, muitas vezes, claro, desagrada interesses privados. Para nós, independentemente dos casos, os crimes de opinião têm que ser tratados no âmbito cível, e não criminal. Quatro jornalistas cumprindo pena de prisão, para nós é muitíssimo preocupante”.

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Assim como apontaram os relatórios dos últimos três anos, os principais agressores de jornalistas são a polícia militar ou a guarda municipal, com 25,47% dos casos, seguido de manifestantes, com 15,53% – ambas em contextos da cobertura de manifestações de rua. Em terceiro lugar vêm políticos e seus parentes ou assessores, com 10,56%. Em relação ao tipo de violência, agressões físicas aparecem em primeiro, com 36,03% dos casos, seguido de agressões verbais (16,15%) e ameaças ou intimidação (14,91%). A maioria dos casos é contra jornalistas de TV (31,53%), seguido de jornal (27,48%) e de internet (12,16%).

Maria José sustenta que é preciso combater a impunidade para diminuir a violência. “Essas medidas têm que ser tomadas por parte do Estado brasileiro, principalmente por meio da criação do observatório da violência contra comunicadores e do estabelecimento de um protocolo para a atuação das polícias nos estados”, defendeu.

Para ela, as empresas de comunicação e a própria categoria, por meio de suas organizações sindicais, também têm uma parcela de responsabilidade para evitar a violência. “As empresas de comunicação precisam assumir a responsabilidade com treinamento dos trabalhadores, oferta de equipamento de proteção individual. E nós defendemos também o que chamamos de comissões de segurança nas redações para analisar as situações de risco e as medidas mitigatórias para esses riscos”.

Subnotificação
A presidente da Fenaj destaca que a violência, principalmente a censura, são subnotificadas. “A Fenaj, mais de uma vez em 2016 e em 2015, fez sim uma denúncia pública do que nós entendemos que foi um erro de grande parte dos meios de comunicação, que foi assumir uma posição de partido político dentro do Brasi. Nós criticamos isso publicamente e temos relatos de profissionais que se sentiram, em mais de uma ocasião, angustiados com a situação que estavam vivendo. Mas nós não conseguimos identificar casos específicos, a não ser o caso que está no relatório que, para nós, se tornou um caso simbólico de um jornalista que foi demitido após expressar a sua opinião em relação à situação política do Brasil”.

O caso retratado é o de José Trajano, demitido da ESPN depois de 21 anos de trabalho. O relatório destaca também a demissão de 1,2 mil jornalistas em 2016 e três casos de censura, incluindo a demissão de Trajano.

Também entraram no relatório, mas não nas estatísticas, a morte dos 21 jornalistas que estavam no avião da Chapecoense e o assassinato de cinco comunicadores que não necessariamente têm relação ao exercício direto da profissão. Há também o registro de cinco atentados contra jornalistas.

Reportagem: Akemi Nitahara
Edição: Amanda Cieglinski