Responsável por sancionar a lei da TV Justiça, Marco Aurélio se aposenta

A semana começa com a aposentadoria de um ministro da Suprema Corte brasileira. Integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início da década de 1990, Marco Aurélio se despede do órgão nesta segunda-feira, 12. Além de decisões, ele conta com protagonismo em relação ao canal de televisão vinculado ao Poder Judiciário do país.

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Em maio de 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o vice Marco Maciel estavam em viagem oficial. Além disso, os presidentes na ocasião do Senado Federal e da Câmara dos Deputados não assumiram função no Palácio do Planalto. Na condição de presidente do STF, coube a Marco Aurélio, no exercício interino da presidência da República, assinar a Lei 10.461/2002. Assim, o magistrado promulgou a criação da TV Justiça.

Com a assinatura de Marco Aurélio, a TV Justiça entrou no ar em 11 de agosto de 2002. Desde então, o veículo de comunicação tem se mantido no ar a fim de divulgar informações referentes ao Judiciário brasileiro. Para isso, tem como sede a estrutura do próprio STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ao longo do tempo, o canal público tem ido além da televisão, com programação sendo transmitida ao vivo pela internet. No YouTube, o perfil da marca registra 140 mil inscritos.

Na história da televisão brasileira por ser a primeira emissora a transmitir ao vivo sessões de julgamento do STF, a TV Justiça informou a aposentadoria do ministro responsável por assinar a lei que deu origem ao canal. Prestes a completar 30 anos de atividade, a emissora é um dos apoiadores de mídia das edições deste ano do Prêmio Comunique-se (jornalismo) e do Prêmio Influency.me (marketing de influência).

Marco Aurélio: da TV Justiça ao mundo dos podcasts

Responsável por assinar a lei referente à TV Justiça, Marco Aurélio se despediu da Suprema Corte com entrevista a outro projeto de mídia vinculado ao tribunal. Ele foi o personagem da atual edição do podcast ‘Supremo na Semana’. Na atração, o magistrado defendeu uma reforma processual em relação ao Supremo. Nesse sentido, fez comparações com a Suprema Corte dos Estados Unidos.

“É preciso que a atribuição, a competência do Supremo, seja enxugada. Por que a Suprema Corte (norte-americana), por exemplo, julga por ano, são nove integrantes, 100 processos e aqui nós julgamos milhares de processos? Isso gera uma angústia muito grande para o julgador, que é a conciliação da celeridade com o conteúdo”, afirmou o ministro prestes a se aposentar.

Contra o inquérito das fake news

A relação de Marco Aurélio com a comunicação vai além de assinar a lei que permitiu a criação da TV Justiça. Em junho do ano passado, ele foi o único ministro a votar contra a instauração do inquérito das fake news, que investigava a proliferação de notícias falsas e ameaças contra os membros do STF. De acordo com ele, tal investigação representava o “inquérito do fim do mundo” e seria ilegal pelo fato de o próprio Supremo ser, nas palavras dele, vítima e ao mesmo tempo órgão acusador. “Um modelo inquisitorial”, contestou.

Notícia por decisões favoráveis a criminosos midiáticos

Marco Aurélio encerra a sua história como ministro do STF tendo sido notícia por diversas vezes devido a decisões relacionadas a casos famosos na mídia. Em 2017, por exemplo, concedeu habeas corpus ao ex-goleiro Bruno, acusado de ordenar o assassinato e o esquartejamento da modelo Eliza Matsunaga. Em outubro do ano passado, o magistrado voltou a chamar a atenção da imprensa por ter permitido que o traficante André do Rap deixasse a cadeia pela porta da frente.

Após o habeas corpus concedido por Marco Aurélio, o plenário do Supremo ordenou que André do Rap deveria voltar à prisão. Ele, no entanto, fugiu do alcance da Justiça brasileira. Até hoje, o traficante ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) segue foragido, destacou o ‘Jornal da Band’ em reportagem especial. Em recente entrevista ao ‘Roda Viva’, da TV Cultura o ministro comentou os casos de André do Rap e do ex-goleiro Bruno.

Gilmar Mendes, o novo decano do STF

Com a aposentadoria de Marco Aurélio, Gilmar Mendes passa a ser o decano do STF. Sob presidência de Mendes, o Supremo decidiu, em 20009, que o diploma de jornalista não deveria ser considerado obrigatório para o exercício da profissão. Apesar de tal decisão, a própria Corte lançou em 2013 concurso público com vaga para atuar na área de comunicação social do órgão. Detalhe: o edital exigia a formação em jornalismo, informou na ocasião o site da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).