O SBT assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e, por isso, deixou de veicular propagandas favoráveis à reforma da previdência e trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Após suspender as chamadas, o canal passa a divulgar conteúdo que propõe reflexão sobre o tema.
As mensagens favoráveis ao plano de Temer começaram a ser exibidas após encontro entre o presidente e o dono da emissora, Silvio Santos. Os vídeos traziam frases como: “Você sabe que se não for feita a Reforma Trabalhista, você pode deixar de receber o seu salário?”; “Você sabe que o Brasil quebra, se não aprovar a nova lei da Previdência?”; e “Você sabe que alguns estados brasileiros estão sem dinheiro para pagar as duas contas?”.
Representante do SBT, Silvimar Flávio Ramiro afirmou que o objetivo do material era “motivar a reflexão sobre o tema”. Segundo ele, as chamadas foram suspensas em 12 de junho. “O SBT é empresa idônea, responsável e prima pelo cumprimento da legislação”, disse.
Procuradora responsável pelo inquérito, Renata Coelho avaliou os materiais retirados do ar como “propaganda possivelmente sem base fática ou documental, que não exprimiria opinião, mas sim afirmativa que sem a aprovação das reformas o país estará quebrado e o trabalhador ficaria sem salário”.
O direcionamento reflexivo sobre o tema foi proposto pela própria procuradora, que sugeriu cessão de espaço similar com conteúdo sem qualquer caráter político, partidário ou mesmo ideológico. Em resposta, o representante legal do SBT informou que desde 1º de julho estão sendo veiculadas mensagens neste sentido, conforme recomendação do MPT.
“Alguns especialistas dizem que as reformas farão você trabalhar mais tempo e ganhar menos, reduzindo direitos e seu poder de compra, prejudicando a economia e a geração de empregos. Outros dizem que as reformas são necessárias, acabarão com a informalidade, aumentarão o emprego e estimularão a economia. Informe-se como as reformas vão afetar você e forme sua opinião”, diz a nova chamada veiculada pela emissora.
Em caso de descumprimento do TAC, a emissora de Silvio Santos poderá pagar multa de R$ 10 mil por veiculação. A penalidade será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outro fundo ou instituição a critério do MPT.
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