Senado aprova reestruturação da EBC com extinção do Conselho Curador

O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 7, por 47 votos a 13 o relatório do senador Lasier Martins (PDT-RS) sobre a Medida Provisória (MP) 744/2016, que trata da reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Uma das mudanças na gestão da empresa determinadas na MP foi a extinção do Conselho Curador. O texto aprovado hoje prevê a substituição do colegiado por um Comitê Editorial e de Programação, que terá 11 integrantes e será responsável, entre outras coisas, “por deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria para os veículos da EBC, na perspectiva da observância dos princípios da radiodifusão pública”, e por “deliberar sobre alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC”.

A forma de indicação do presidente da EBC também mudou. O titular do cargo continuará sendo indicado pelo presidente da República, mas agora terá que passar por aprovação do Senado. Além disso, o presidente da EBC não terá mais mandato de quatro anos, ou seja, poderá ser demitido a qualquer momento.

Oposição
As mudanças foram criticadas por senadores de oposição, que defenderam o modelo anterior, criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, no entanto, alegou que as alterações na EBC buscam “diminuir custos e buscar mais eficiência para essa empresa de comunicação”, que considera importante para o governo e para o país, mas que precisa de novos métodos de controle, de acompanhamento e de fiscalização quanto aos gastos.

Comunicação pública
Criada em 2007, a EBC é gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do Sistema Público de Rádio, composto por oito emissoras: rádios Nacional AM do Rio de Janeiro e Nacional AM de Brasília, Nacional FM de Brasília, rádios MEC AM e MEC FM do Rio de Janeiro, Rádio Nacional da Amazônia e das rádios Nacional AM e FM do Alto Solimões.

A EBC também presta serviços ao governo federal por meio da NBR, que faz transmissões dos atos do Poder Executivo e produz o programa A Voz do Brasil, entre outros.

Edição: Luana Lourenço

Repórter da Agência Brasil: Mariana Jungmann