STF aprova Projeto De Revisão de Aposentadoria para beneficiar aposentados

O Superior Tribunal Federal (STF) aprovou em dezembro de 2022 a Revisão de Aposentadoria, ou conhecida como Revisão da Vida Toda, projeto que visa recalcular os benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo dados da Previdência Social, que inclusive completou seu centenário em 24 de janeiro de 2023, no Brasil são pagos mensalmente cerca de R$ 50 bilhões pelo INSS para os cerca de 21,8 milhões de brasileiros aposentados atualmente.

Antes da decisão, eram utilizados os valores das contribuições feitas somente a partir de 1994, após a introdução do Plano Real durante o governo do presidente Itamar Franco, onde a moeda passou de Cruzado Novo para a utilizada até os dias de hoje, o Real.

Renata Severo, especialista em Direito Previdenciário, disse em entrevista para Uol Economia que “a revisão vale a pena principalmente para os aposentados que fizeram contribuições maiores ao INSS antes de julho de 1994 e contribuições menores no final da vida profissional”.

O processo de revisão de aposentadoria é feito através da justiça e pode ser solicitado via internet pelo próprio beneficiário diretamente no aplicativo Meu INSS ou com o auxílio de um advogado online.

Recentemente o INSS liberou a nova tabela do calendário para aposentados e pensionistas, onde é possível verificar a data de pagamento do benefício com o valor do reajuste do salário mínimo de 2023, que passa ser R$ 1302,00.

Nathalia Oliveira, advogada na Lexly, empresa de tecnologia que oferece soluções jurídicas digitais diz que “é preciso sempre atentar-se antes de entrar com o requerimento de revisão de aposentadoria, onde cada caso deve ser avaliado individualmente”.

A bacharel explica que “os beneficiários que podem solicitar a revisão de aposentadoria são aqueles que se aposentaram depois de 29 de novembro de 1999, ou fizeram a solicitação de aposentadoria nos últimos 10 anos e antes da Reforma da Previdência de 2019”.

Em alguns casos o valor do benefício pago ao aposentado ou pensionista pode diminuir ao pedir a revisão.

A advogada explica que “se o aposentado em questão recebia um salário menor em 1994 e após esse período passou a receber uma remuneração maior, a sua revisão de aposentadoria seria desfavorável, isso porque o valor do benefício poderia diminuir ao invés de aumentar”.

Nathalia complementa informando que  “a revisão pode ser solicitada para os casos de aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial, pessoa com deficiência, invalidez e pensão por morte”.