Foi publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União a Lei 13.424/2017, que estabelece prazos e simplifica processos de renovação de outorga de rádio e emissoras de TV. O texto foi sancionado na terça-feira...
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Senado altera regras de renovação de concessões de rádio e TV
O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 7, a Medida Provisória (MP) 747/16, que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão. Entre as alterações, a medida permite a...
Comissão aprecia MP que prorroga prazo de concessões de rádio
A comissão mista especial da Medida Provisória (MP) 747/2016, reúne-se nesta terça-feira, 21, para votação do relatório sobre a matéria, que prorroga o prazo para a renovação de concessões e permissões das emissoras de...
Rádios comunitárias querem inclusão em MP que regulariza prazos de concessões
Representantes de rádios comunitárias criticaram, em audiência pública na terça-feira, 6, o fato de as emissoras não estarem contempladas na Medida Provisória 747/2016, que anistia as entidades de radiodifusão que não...
