Diversos deputados defenderam em Plenário a aprovação do projeto que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para criminalizar a divulgação pela internet – ou outro meio – de imagens, vídeos, áudios...
25 de maio de 2026
Diversos deputados defenderam em Plenário a aprovação do projeto que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para criminalizar a divulgação pela internet – ou outro meio – de imagens, vídeos, áudios...
