A Lei 14.133/2021, que substitui a Lei 8.666, altera procedimentos de licitação e contratação no setor público. Na educação pública, gestores relatam complexidade dos novos processos, falta de capacitação e risco de...
Tag | judiciário
Auxílio-acidente pode ser recebido junto ao salário
Benefício previdenciário de natureza indenizatória compensa a redução permanente da capacidade de trabalho após sequela de acidente. Especialistas explicam que muitos pedidos são negados por confusão com o auxílio...
Tribunal Arbitral da CCI concede indenização à AOP Health em processo referente ao BESREMi®
Um Tribunal Arbitral da CCI concedeu à AOP Orphan Pharmaceuticals GmbH (“AOP Health”) um total de aproximadamente EUR 112 milhões em uma indenização concedida no âmbito do processo arbitral em andamento com a...
MP 1.376 cria crédito para compor dívida rural
Norma publicada em julho autoriza linhas de crédito com juros menores e prazos longos para produtores e cooperativas atingidos por perdas de safra. Benjamim Morais, CEO do escritório CBM, especializado na defesa do...
Grupo Cyrela é reconhecido como Empresa Pró-Ética 2025-2026
Certificação da CGU reconhece empresas que adotam elevados padrões de integridade, transparência, compliance e governança corporativa, reforçando a importância da ética como diferencial estratégico para os negócios
Seguro garantia se firma como ferramenta financeira
Guilherme Silveira, CEO da Genebra Corretora de Seguros, analisa como a modalidade preserva o caixa das empresas, ganha força com a nova Lei de Licitações e se torna instrumento de governança e eficiência financeira em...
Brasil forma milhares de bacharéis em Direito por ano
Segundo o Censo da Educação Superior 2024, o curso está entre os que mais concluem alunos no país. O Correspondente Dinâmico analisa como a correspondência jurídica ajuda recém-formados a ganhar experiência, renda e...
Rescisão indireta permite romper contrato por falta grave
Prevista no artigo 483 da CLT, a modalidade assegura ao empregado as mesmas verbas da dispensa sem justa causa quando o empregador comete falta grave. Teses vinculantes fixadas pelo TST em 2025 e o mercado de trabalho...
Advogado detalha auxílio-acidente por túnel do carpo
A síndrome do túnel do carpo pode gerar direito ao auxílio-acidente quando tem relação com o trabalho e deixa sequela permanente que reduz a capacidade laboral, conforme o artigo 86 da Lei nº 8.213/1991. O nexo com a...
PC BA publica edital de Delegado; salário chega R$ 16,4 mil
A PC BA publicou edital para Delegado com 100 vagas e salário de até R$ 16,4 mil, dentro de um concurso com 750 oportunidades na PC BA. As inscrições vão de 7 de agosto a 8 de setembro de 2026, e a prova está marcada...
