A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora passa a ser analisada pelo Senado (PLC 18/2017), prevê que a chamada “vingança virtual” com divulgação de imagens íntimas passe a ser crime enquadrado na Lei...
Diversos deputados defenderam em Plenário a aprovação do projeto que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para criminalizar a divulgação pela internet – ou outro meio – de imagens, vídeos, áudios...
