A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou o Projeto de Lei 1751/07, da Comissão de Legislação Participativa, que regula o uso da internet como veículo de publicação oficial da União, Estados e...
12 de maio de 2026
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou o Projeto de Lei 1751/07, da Comissão de Legislação Participativa, que regula o uso da internet como veículo de publicação oficial da União, Estados e...
