Deputada federal tucana, Shéridan quer impedir colegas de Congresso de serem controladores de emissoras de rádio. Projeto tramita na Câmara e será analisado por comissões Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei...
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Proposta determina que panfletos publicitários tragam CPF ou CNPJ do anunciante
Panfletos publicitários deverão conter nome do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material e seus respectivos CPFs ou CNPJs, se o Projeto de Lei 6731/16 for aprovado pela Câmara dos Deputados. O autor...
Comissão debate proibição de franquia limitada em planos de banda larga fixa
A Comissão de Defesa do Consumidor se reunirá na terça-feira, 23, para debater proposta que proíbe o limite de franquia nos planos de internet em banda larga fixa (PL 7182/17). A polêmica sobre a limitação dos planos de...
Futebol na TV: proposta prevê negociação coletiva de cotas
Parlamentares analisam projeto de lei que prevê negociação coletiva de cotas televisivas para a transmissão de campeonatos de futebol. A proposta (PL 755/15) do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) altera a Lei Pelé (9...
Câmara aumenta pena de quem incita a prática de crimes pela internet
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 28, proposta que agrava a pena de quem incitar a prática de crimes pela internet. O texto aprovado é o...
Projeto torna crime divulgar ou compartilhar notícia falsa na internet
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 6812/17) que torna crime a divulgação ou compartilhamento de notícia falsa na internet – ou “prejudicialmente incompleta”. A pena prevista pelo texto é de detenção de 2...
