Temer sanciona lei que flexibiliza horário de ‘A Voz do Brasil’

Emissoras de rádio não precisam mais transmitir o programa às 19h. Sanção de Temer prevê que ‘A Voz do Brasil’ poderá ser transmitida até às 22h

O programa ‘A Voz do Brasil’, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada na quarta-feira, 4 pelo presidente Michel Temer. O ato aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei passa a valer a partir desta quinta-feira, 5, conforme divulga o governo.

O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao Executivo é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as emissoras educativas. Prevê, ainda, que o poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

O texto determina que as emissoras de rádio informem aos ouvintes, às 19h, o horário em que vão transmitir ‘A Voz do Brasil’.

Temer lembrou que o programa foi criado à época do Estado Novo. Hoje, segundo analisou, a realidade do acesso à informação é outra. Segundo o presidente, a flexibilização é um gesto de modernização. “A imprensa livre no nosso país é uma coisa fundamental. ‘A Voz do Brasil’ é importantíssima. Mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade de localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi definido”, disse.

Leia Mais:

• “O rádio é o único meio de comunicação que une emoção, criatividade e imediatismo”

Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, a flexibilização representa um avanço para as emissoras de rádio e vai dar à população o direito de escolher em que horário prefere ouvir o programa.

“A partir de agora, esse direito será exercido de fato. Flexibilizar A Voz do Brasil é também dar às rádios a chance de conquistar mais ouvintes e anunciantes”, disse Tonet no discurso. Durante a cerimônia, o presidente Temer assinou decreto que atualiza a regulamentação da profissão de radialista.

Tramitação

Durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta de flexibilização provocou muita discussão. Os defensores da manutenção do horário de veiculação afirmaram que a flexibilização significa o enfraquecimento de ‘A Voz do Brasil’, que traz informações sobre políticas públicas. Já favoráveis argumentaram que o programa não vai acabar, apenas permitir que as rádios veiculem outras transmissões, como informações de trânsito, entre as 19h e as 20h.

História

Programa de rádio mais antigo do país e do Hemisfério Sul ainda em execução, ‘A Voz do Brasil‘ completa 83 anos em 2018. Começou em 1935, na época do Estado Novo, da Era Vargas. Inicialmente, chamava ‘Programa Nacional‘. Em 1938, a veiculação passou a ser obrigatória nas rádios, com o horário fixo das 19h às 20h. Na ocasião, o nome mudou para ‘A Hora do Brasil‘.

O nome ‘A Voz do Brasil‘ foi adotado a partir de 1971. Ao longo dos anos, passou por reformulações. Em 1998, por exemplo, foi incluída uma voz feminina na locução. Dados de 2016 apontam que ‘A Voz do Brasil‘ alcançava cerca de 60 milhões de brasileiros. O estudo apontou que a atração era transmitida em todas as emissoras de rádio do país.

Em 1995, ‘A Voz do Brasil‘ entrou para o Guinness Book como o programa de rádio mais antigo do país.

***** ***** ***** ***** ****

Reportagem: Débora Brito
Edição: Yara Aquino