Vale a pena para o jornalista ser PJ?

A figura do jornalista “ PJ ” proliferou pelas redações, ainda em meados da década de 90, como a chance de ganhar mais salário e pagar menos imposto. A “oportunidade única” era oferecida apenas aos jornalistas que ganhavam salários mais elevados, como editores e chefes de redação – e, portanto, custavam mais para as redações com encargos sociais, como o INSS.

A fórmula é bastante simples: basta abrir uma empresa de comunicação (em geral, a mãe que vira sócia e a “sede” da empresa fica na própria casa) e passar a emitir nota fiscal mensalmente do salário acordado.

Hoje o fenômeno “ PJ ” proliferou e atinge não apenas os salários elevados, mas cargos de repórteres e redatores, alguns com vencimentos perto do piso. Em assessorias de imprensa, então, é quase regra. E o que era uma opção há poucos anos, hoje se tornou praticamente uma obrigação.

Como não podia deixar de ser, os casos de jornalistas “ PJ ” começaram a chegar aos tribunais, a maioria deles com sucesso. Isso porque os juízes do trabalho entendem que esses jornalistas não são verdadeiros empresários, salvo os chamados “grandes nomes” da imprensa, como o jornalista José Luiz Datena, que perdeu a ação que movia contra a TV Record.

Ou seja, a Justiça entende que o jornalista “médio” se torna PJ por pedido da empresa ou por falta de opção de ser contratado com registro em CTPS, pelo mesmo salário do que é oferecido ao “ PJ ”. Mas em troca não recebe direitos sociais importantes, como aposentadoria, horas-extras, férias com adicional de 1/3, 13º salário, seguro-desemprego, FGTS etc. Na ponta do lápis, aquele polpudo salário não vale a pena para o trabalhador.

A relação jornalista – PJ em tribunais

Os tribunais acreditam (com bastante acerto) que o jornalista não pode renunciar aos seus direitos fundamentais de trabalhador, anulando o contrato de “PJ” e condenando as empresas a pagar horas-extras, adicionais e recolhimentos previdenciários, apenas para citar alguns exemplos.

Isso porque o trabalhador “ PJ ” geralmente só vai perceber o mau negócio que fez ao passar anos na condição de empresário fictício. Ou, pior, na hora de pedir a aposentadoria e descobrir que aqueles anos todos que ele passou como “empresário”, sem o recolhimento do INSS pelo teto, resultaram em uma aposentadoria minguada (há casos em que nem o INSS é recolhido, e o jornalista e sua família ficam desassistidos em caso de doença ou morte).

Conteúdo relacionado

***** ***** ***** ***** ***** *****

Kiyomori Mori. Advogado e jornalista (MTB/SP 37019). Sócio do escritório Mori e Costa Teixeira Sociedade de Advogados, atuante no Estado de São Paulo, na defesa dos direitos trabalhistas, autorais e de responsabilidade civil de jornalistas. Editor do blog Direitos dos Jornalistas. Foi um dos colaboradores do projeto educacional Para Entender Direito, em parceria com a Folha de S. Paulo. Membro do Conselho de Mantenedores da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Compartilhe
0
0
Leitor-Articulista

Espaço aberto para a veiculação de artigos produzidos pelos usuários do Portal Comunique-se. Para ter seu conteúdo avaliado pela redação, com possibilidade de ser publicado na seção 'Opinião', envie e-mail para jornalismo@comunique-se.com.br, com “Leitor-articulista” no assunto.

Recent Posts

Lumi Global adquire a Assembly Voting para fortalecer a liderança de produtos e acelerar a expansão internacional

LIPHOOK, Reino Unido, Dec. 22, 2024 (GLOBE NEWSWIRE) -- A Lumi Global, líder global em…

1 dia ago

Brasil é 50º em inovação no mundo e líder na América Latina

O Brasil lidera em inovação na América Latina. Apesar de desafios, investimentos públicos e políticas…

3 dias ago

Caminhos para Romper os Ciclos de Abuso Psicológico Feminino

Psicóloga ressalta a urgência de políticas públicas para apoiar as vítimas de abuso emocional

3 dias ago

Thermas Resort Walter World abre campanha Réveillon 2025

O hotel, localizado no Sul de Minas Gerais, contará com atrações dedicadas a adultos e…

3 dias ago

Atrações natalinas impulsionam o turismo em Curitiba

Uma das maiores programações gratuitas de Natal já está acontecendo na cidade e a expectativa…

3 dias ago

Comemorações com fogos de artifício são traumáticas para os pets

O animal desorientado entra em desarmonia com o ambiente

3 dias ago