O YouTube não é uma plataforma virtual em que os produtores de vídeos estão imunes a questões legais. Dessa forma, o youtuber responsável pelo canal ‘Café Tecnológico’ se tornou alvo do poder Judiciário. Ele foi condenado por publicar conteúdos incentivando o público a “piratear” o acesso a pacotes de TV por assinatura. A informação da condenação foi divulgada à imprensa nesta sexta-feira, 8.
Com conhecimento dos tutoriais mostrando como as pessoas poderiam burlar o sistema – e os custos – para manter ativa uma instalação de TV paga, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) acionou a Justiça Paulista. Para o caso, a entidade, responsável por dar publicidade ao tema, foi representada pelo escritório Siqueira Castro Advogados. Em primeira instância, objetivo alcançado.
Juiz da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Fernando Henrique de Oliveira Biolcati foi o julgador. O magistrado deu razão à reclamação da ABTA. Para ele, o youtuber tinha nitidamente o objetivo de disseminar práticas ilegais contra o mercado de TV por assinatura. A autoridade ainda sinalizou para os ganhos comerciais por partes do réu. Uma vez que o pagamento para youtubers é mensurado pela quantidade de acessos dos vídeos.
“O intuito claro do requerido (‘Café Tecnológico’) era guiar os frequentadores de suas páginas na rede no sentido da obtenção de acesso aos conteúdos restritos dos associados da requerente (ABTA)… auferindo vantagens patrimoniais por isto, especialmente com a remuneração, pelos provedores das aplicações mencionadas (YouTube e Facebook), proporcional aos acessos de usuários, não se tratando de meros comentários desinteressados, no exercício da liberdade de expressão”. Foi o que pontuou o juiz.
Sem dar muitos detalhes do caso, como o nome do réu, a ABTA informa que se trata de algo histórico. Conforme relatado, é a primeira decisão – do poder brasileiro – em que se condena “um proprietário de canal no YouTube por promover o acesso ilegal a canais de TV por assinatura”.
Em relação à condenação, o youtuber será obrigado a remover conteúdos que sugiram a prática “pirata” no consumo de TV por assinatura. A Justiça ainda obriga o dono do ‘Café Tecnológico’ a pagar multa diária por cada postagem considera indevida que permaneça na rede. Com mais de 63 mil inscritos no YouTube, o canal tem por costumes por publicar vídeos na plataforma do Google e no Facebook.
O dono do ‘Café Tecnológico’ terá, também, que indenizar a ABTA. O valor a ser pago à entidade, contudo, será definido. Isso porque será analisado o que as empresas do setor – programadoras e operadoras – deixaram de arrecadar. Com a condenação do youtuber, a instituição avisa: acionará quem incentivar práticas ilegais que prejudiquem os agentes do mercado de TV por assinatura.
“A ABTA também está monitorando as atividades de outros canais no YouTube e em redes sociais que publiquem conteúdos ilegais, como listas de canais, filmes e séries de acesso ‘gratuito’, além de tutoriais e comparativos de aparelhos ou aplicativos destinados a uso ilícito (como Megabox, HtvBox, Kodi, Dejavu, IPTV, ITVGo, etc)”. É o que reforça a entidade.
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