Seguro de responsabilidade civil mostra relevância no Brasil

O seguro de responsabilidade civil, conhecido como RC, tem se consolidado como uma das ferramentas essenciais para profissionais liberais e empresas no Brasil. A modalidade garante proteção contra prejuízos causados a terceiros em razão de erros, falhas ou omissões na prestação de serviços, cobrindo danos materiais, corporais e morais, além de custos de defesa em processos judiciais ou administrativos.

Um levantamento da Fortune Business Insights aponta que o mercado global de seguros de responsabilidade deverá crescer de US$ 299,43 bilhões em 2026 para US$ 460,86 bilhões até 2034. O estudo destaca que esse avanço é impulsionado pela crescente frequência e complexidade de ações judiciais e reclamações, à medida que empresas e indivíduos enfrentam maiores riscos de litígios em razão da evolução dos quadros jurídicos, dos avanços tecnológicos e da maior sensibilização dos consumidores.

De acordo com Guilherme Silveira, CEO da Genebra Seguros, o seguro de responsabilidade civil profissional tem se tornado cada vez mais necessário diante da complexidade das atividades e da maior exigência de clientes e consumidores. 

"Ele protege o patrimônio do profissional ou da empresa quando sua atuação é questionada, evitando que indenizações e custos jurídicos relevantes comprometam a continuidade do negócio", afirma.

Segundo o executivo, a responsabilização civil acontece quando uma ação ou omissão causa prejuízo direto a um terceiro. "Um exemplo simples é o de um advogado que perde o prazo para apresentar um recurso e, por isso, impede o cliente de reverter uma decisão judicial. Nesse caso, fica caracterizado o erro profissional e o dever de reparar o dano financeiro causado", explica.

Personalização de apólices e obrigatoriedade

O seguro de responsabilidade civil não se limita a uma proteção genérica. Ele pode ser personalizado de acordo com os riscos de cada profissão e, em alguns setores, tornou-se uma exigência legal ou contratual, funcionando como garantia de segurança tanto para o profissional quanto para terceiros.

A personalização das apólices, conforme explica o CEO da Genebra Seguros, ocorre a partir da atividade exercida e dos riscos que ela gera. "As coberturas e limites são ajustados para refletir a prática profissional, incluindo extensões específicas quando necessário, como danos estéticos para médicos ou erro de projeto no caso de engenheiros", relata Silveira.

Além da possibilidade de adaptação, o executivo reforça que há situações em que a contratação do seguro é obrigatória. No Brasil, a exigência está prevista em lei ou em contratos específicos, especialmente em atividades que envolvem risco elevado a terceiros. 

"Entre os exemplos estão o transporte de cargas (RCTR-C), o transporte aéreo (RETA) e a circulação de veículos (DPVAT). Em obras públicas e serviços técnicos, a obrigatoriedade também é comum, sobretudo para engenheiros e arquitetos vinculados a conselhos como o Confea/Crea e o CAU", observa.

Silveira alerta ainda que a ausência de contratação, quando exigida, também pode gerar consequências severas ao profissional ou à empresa, podendo resultar em sanções como multa, rescisão contratual e paralisação da atividade. "No caso do RC Ônibus, por exemplo, o veículo pode ser impedido de circular e até removido para depósito, além de a empresa responder integralmente com seu próprio patrimônio por eventuais danos a passageiros e terceiros".

A relevância do seguro de responsabilidade civil também foi ampliada pela nova Lei nº 15.040/2024, que entrou em vigor em dezembro de 2025. A norma atualizou dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo maior transparência e equilíbrio contratual. Entre as inovações está a possibilidade de ação direta do terceiro prejudicado contra a seguradora, desde que em litisconsórcio passivo com o segurado (art. 102). Essa medida fortalece a proteção às vítimas e aumenta a previsibilidade jurídica para segurados e seguradoras.

De acordo com a Genebra Seguros, a modalidade abrange diferentes ramos, como o RC Geral, o RC Profissional (Erros e Omissões), o RC Ambiental e o RC de Diretores e Administradores (D&O). Cada seguro atende a riscos específicos, desde falhas técnicas em projetos até decisões administrativas que possam causar prejuízos aos acionistas.

Já a escolha da apólice adequada pode exigir avaliação criteriosa. Segundo o CEO, devem ser considerados os riscos específicos da atividade, os limites de indenização, as coberturas e exclusões, exigências legais ou contratuais e o porte da operação. "A assessoria de um corretor experiente é essencial, pois ele consegue identificar exposições que muitas vezes passam despercebidas e garantir que a cobertura contratada seja realmente eficaz em caso de sinistro", conclui Silveira.

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