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Número de processos envolvendo área da saúde supera 570 mil

Número de processos envolvendo área da saúde supera 570 mil
Número de processos envolvendo área da saúde supera 570 mil

Entre os anos de 2021 e 2022, a quantidade de processos subiu 19%. Advogado explica quais cuidados os médicos devem tomar e ressalta a importância de uma atuação preventiva

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O Brasil tem atualmente 573,7 mil processos ligados à área da saúde. Esse número é superior à quantidade de médicos, que são em 562,2 mil profissionais no país, segundo uma pesquisa conduzida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e repercutida pela Associação Paulista de Medicina (APM).

Houve ainda um crescimento de 19% na quantidade de processos entre 2021 e 2022. Os dados do CFM apontam que os réus nas ações contra médicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se dividem da seguinte forma: 46% são pessoas jurídicas (como planos de saúde e hospitais), 38% são médicos que atuam como pessoa jurídica e 16% somente médicos.

“O aumento dos processos é um reflexo de diversas mudanças que têm ocorrido na relação médico-paciente, incluindo uma maior conscientização dos pacientes sobre seus direitos e um ambiente cada vez mais judicializado”, explica o advogado Flávio Pimenta, sócio do escritório Silva Pimenta Advogados, especializado em soluções jurídicas para profissionais de saúde.

De acordo com Pimenta, muitos processos derivam de situações de comunicação e expectativa, “nas quais o médico pode não ter sido suficientemente claro com o paciente sobre os limites e riscos inerentes ao tratamento”.

Em sua visão, é importante que todos os profissionais tenham uma atuação preventiva. Além de seguir as boas práticas da medicina, ele reforça a importância de uma boa comunicação e de manter registros atualizados de consultas, prescrição de medicamentos, procedimentos, exames, cirurgias e de todas as orientações passadas ao paciente.

Como o médico deve agir em casos de processo

“Quando um médico é comunicado sobre um processo, a primeira medida deve ser manter a calma e buscar orientação especializada. É fundamental que o profissional não tente resolver a situação por conta própria, pois uma resposta inadequada ou sem respaldo jurídico pode agravar a situação”, recomenda Pimenta.

Ele acrescenta que é necessário analisar cuidadosamente as acusações, reunir toda a documentação pertinente e seguir as orientações legais para garantir que a defesa seja consistente. 

O advogado explica ainda que há questões contratuais a serem levadas em conta. “Ao elaborar contratos de prestação de serviços, o médico deve garantir que todas as cláusulas sejam claras e objetivas, principalmente no que diz respeito às obrigações e responsabilidades de ambas as partes”, diz.

De acordo com o profissional, os principais documentos que devem permear a relação médico/paciente são: ficha de anamnese, prontuário médico, termo de consentimento informado, receitas, prescrições médicas e contrato de prestação de serviços médicos.

“A defesa de médicos em processos éticos e judiciais vai muito além da simples reação ao processo. Ela envolve desde o preparo adequado dos contratos até uma comunicação eficiente com os pacientes. Investir em conhecimento jurídico e em boas práticas pode ser a chave para evitar problemas maiores no futuro”, resume Pimenta.

Para saber mais, basta acessar: https://silvapimenta.com.br/

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