Norma em vigor desde julho obriga plataformas a retirar conteúdo íntimo não autorizado, inclusive gerado por inteligência artificial. José de Souza Junior, diretor jurídico do Grupo RG Eventos, analisa reflexos penais...
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CNJ e BC concluem nota técnica sobre precatórios
A nota técnica propõe escritura pública, registro eletrônico das cessões e criação de uma central nacional.
Com 72% de autônomos, advocacia adota o trabalho em rede
Estudo da FGV com o Conselho Federal da OAB mostra que 45% dos advogados autônomos atuam só no interior; executivos do Correspondente Dinâmico analisam como a correspondência jurídica viabiliza o acompanhamento de...
TRF1 analisa pedido de suspensão da regra de IA na medicina
A Resolução CFM nº 2.454/2026, que obriga a anotação do uso de IA e garante ao paciente o direito de ser informado e de recusar a tecnologia quando ela tem participação relevante no atendimento, permanece em vigor...
Relatório da OAB SP estuda reforma do Judiciário
Comissão de Estudos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu propostas sobre o STF, o CNJ, a tecnologia nos tribunais e a composição das cortes.
Reajuste por idade em plano antigo vai à conciliação no STF
Sem proclamar resultado, o Supremo encaminha ao núcleo de conciliação a ação que discute se o Estatuto da Pessoa Idosa alcança contratos firmados antes de 2004.
Cyrela é reconhecida por inovação e gestão jurídica
Premiação da Intelijur destaca projetos de automação do contencioso e fortalecimento da integridade corporativa
CMN amplia regras para compra de créditos judiciais
A Resolução nº 5.343, aprovada pelo CMN em setembro, impede que FIDCs comprem novos créditos de ações judiciais ou arbitragens enquanto a decisão não transitar em julgado, e estabelece auditoria independente...
Recorde de processos expõe limites da Justiça digital
Judiciário recebeu 40,9 milhões de ações em 2025 e reduziu o acervo, mas diligências, cópias, certidões e audiências seguem exigindo atuação local. Especialistas do Correspondente Dinâmico analisam como a...
Fila de precatórios reúne mais de 270 mil beneficiários
A quantidade de precatórios passou de 157.705 em 2022 para 164.012 em 2026.
