Agência CâmaraSerá realizada nesta quarta-feira, 8, uma audiência pública para debater a possibilidade de crimes, no âmbito do mercado de moedas virtuais – como bitcoins –, e as suas implicações para os consumidores.
O encontro, organizado pela Comissão Especial das Moedas Virtuais (PL 2303/15), foi proposto pelos deputados Expedito Netto (PSD-RO), Aureo (SD-RJ) e Alexandre Valle (PR-RJ).
Expedito Netto observa que, em maio de 2017, foram divulgadas notícias de que as empresas brasileiras D9 e MinerWorld estão sendo investigadas pela Comissão Nacional de Valores do Paraguai sob acusação de fraude, e suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira. “A Minerworld se apresenta como uma empresa ‘mineradora’ de bitcoin, com base tecnológica em Cidade Del Leste, e afirma ter um moderno e inovador Parque de Mineração na China”, afirma.
Segundo Netto, a empresa atrai investidores oferecendo lucros da mineração de bitcoins. Em agosto deste ano, a MinerWorld foi denunciada ao Ministério Público Federal por oferecer aos seus clientes retornos exorbitantes, de até 100% do investido, bem como bônus àqueles que indicassem novos investidores para o esquema.
A denúncia está sob análise na Coordenadoria Criminal da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul e aponta para a possibilidade de prática de pirâmide financeira ou esquema ponzi, o que caracteriza crime contra a economia popular.
“O fato denota a possibilidade de fraudes no mercado de moedas virtuais e enseja a oitiva do Ministério Público Federal, cuja função é punir essas práticas, bem como da Secretaria Nacional do Consumidor”, defende Expedito Netto.
Foram convidados:
– o coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor, Gabriel Reis Carvalho;
– o representante da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público, Paulo Binicheski;
– o doutor em Direito pela USP, autor do livro “Crimes Informáticos e suas Vítimas”, Spencer Toth Sydow; e
– o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
A audiência terá início às 14h30, no plenário 5, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
*Da Redação – SC.
