TSE: acordo visa reduzir disseminação de notícias falsas

Maioria dos partidos já se comprometeu a “manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito”. Acordo para combater as notícias falsas foi proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Dos trinta e cinco partidos existentes no Brasil, trinta assinaram o termo de compromisso proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a propagação das notícias falsas durante as campanhas eleitorais deste ano. Conhecidas pelo termo em inglês fake news, esse fenômeno envolve a distorção de fatos, a desinformação, a informação incompleta e enviesada e as mentiras descaradas.

Ainda há tempo hábil para que os partidos que ainda não assinaram o termo de compromisso contra as fake news o façam, pois o TSE não estabeleceu um prazo limite. O PCdoB foi um dos partidos que se comprometeram a lutar contra as notícias falsas. Para o líder da legenda na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (SP), fake news significam risco para a democracia. Isso tanto em eleições locais quanto nacionais.

“Porque sempre que você manipular a opinião pública e adulterar a formação da opinião de um cidadão está ferindo a democracia. Por isso que creio que é muito importante o acordo e a discussão de uma legislação mais dura pra combater as notícias falsas”. O posicionamento de Orlando Silva se assemelha à visão de outros parlamentares.

Fake news no Código Penal?

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), cujo partido também assinou o compromisso do TSE, apresentou projeto de lei para incluir a punição às notícias falsas no Código Penal. Ele diz, por trás da prática, “está o cidadão covarde, que não tem coragem de dizer o que pensa, não sustenta o que diz. Ele se esconde no obscurantismo das publicações falsas para depreciar, denegrir a imagem das pessoas”, afirma.

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Líder do DEM, outra legenda que assinou o termo de compromisso, o deputado Rodrigo Garcia (SP), diz que, além do monitoramento da internet, é preciso que o cidadão não acredite em tudo que vê, cheque as informações e a fonte. Os partidos políticos e os próximos candidatos, acrescenta, também devem atuar para combater a prática.

“Muitas vezes, você está disputando eleições, pedindo voto, o eleitor te faz um questionamento. Muitos desses questionamentos, já na última eleição, em 2014, eram baseados em notícias falsas. Então, cabe a você explicar, com toda a tranquilidade, mostrando que aquilo não era verdadeiro. Isso deve crescer nessas eleições”, avalia Rodrigo Garcia.

Danos

Na prática, os danos causados pelas notícias falsas podem ser devastadores. É o que conta o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), mais um partido a assinar o compromisso contra as fake news. “Vivemos uma experiência dolorosíssima, em termos de fake news, em março deste ano, após a execução bárbara de Marielle Franco, nossa vereadora no Rio, e seu motorista Anderson Gomes. No dia seguinte começaram a caluniá-la. Nós reagimos de maneira veemente, inclusive buscando a Justiça. Isso diminuiu”, afirma.

Segundo o deputado Chico Alencar, ainda hoje a família de Marielle ouve ilações e comentários cruéis e abomináveis. “Há uma questão que é da cultura brasileira, hoje em dia muito apequenada, muito eivada de ódio, de preconceitos. Isso vai levar tempo para ser superar, mas a gente tem que começar, por isso mesmo, desde já”.

Partidos

Assinaram o acordo até o momento, segundo o TSE: PTB; PDT; DEM; PCdoB; PCB; PSB; PODE; PSDB; PSC; PRP; PV; PPS; AVANTE; DC; PPL; PP; MDB; PHS; PSL; PRB; PSOL; PR; PSD; PRTB; PATRI; PROS; PMN; SD; NOVO; e REDE.

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Reportagem: Newton Araújo
Edição: Rachel Librelon