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Anatel multa Telefônica em R$ 15 milhões por erro na gestão de bens reversíveis

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(Imagem: Reprodução/EBC)

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel aplicou multa de R$ 15,8 milhões à Telefônica por descumprimento ao Regulamento de Controle de Bens Reversíveis. Com a decisão, aprovada na quinta-feira, 5, na reunião do Conselho Diretor  da agência, a empresa teve sua multa, que antes era estipulada R$ 21 milhões, reduzida.

Segundo a Anatel, a Telefônica não comunicou previamente os serviços de terceiros usados no período entre 2009 e 2012 para prestar o serviço de telefonia fixa. Além disso, a operadora também descumpriu o prazo regulamentar para entregar os contratos de utilização de bens de terceiros usados na prestação da telefonia fixa nos anos de 2011 e 2012, todos ligados a bens reversíveis.

Os bens reversíveis são recursos indispensáveis à continuidade da prestação da telefonia fixa em regime público que podem retornar ao Estado Brasileiro no término da concessão.

*Edição: Nádia Franco.

*Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil.

SOBRE O AUTOR

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Agência pública de notícias criada em 1989, logo após a incorporação da Empresa Brasileira de Notícias (EBN) pela extinta Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobras). Em 2007, com a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que incorporou a Radiobras, passou a integrar o sistema público de comunicação.

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