Aprovada lei que permite ao usuário acumular dados de internet não utilizados

Dados de internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada na quarta-feira, 9, na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Para o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a proposta corrige distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.

Inicialmente, o texto previa esse uso “a qualquer tempo”, mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras.

A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

*Edição: Fernando Fraga

*Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

Leia mais…

Senado aprova projeto que proíbe limitação de dados na internet fixa

Ministério abre consulta para discutir alterações no Comitê Gestor da Internet

Brasil tem mais de 200 milhões de celulares com acesso à internet

Compartilhe
0
0
Agência Brasil

Agência pública de notícias criada em 1989, logo após a incorporação da Empresa Brasileira de Notícias (EBN) pela extinta Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobras). Em 2007, com a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que incorporou a Radiobras, passou a integrar o sistema público de comunicação.

Recent Posts

Lumi Global adquire a Assembly Voting para fortalecer a liderança de produtos e acelerar a expansão internacional

LIPHOOK, Reino Unido, Dec. 22, 2024 (GLOBE NEWSWIRE) -- A Lumi Global, líder global em…

1 dia ago

Brasil é 50º em inovação no mundo e líder na América Latina

O Brasil lidera em inovação na América Latina. Apesar de desafios, investimentos públicos e políticas…

3 dias ago

Caminhos para Romper os Ciclos de Abuso Psicológico Feminino

Psicóloga ressalta a urgência de políticas públicas para apoiar as vítimas de abuso emocional

3 dias ago

Thermas Resort Walter World abre campanha Réveillon 2025

O hotel, localizado no Sul de Minas Gerais, contará com atrações dedicadas a adultos e…

3 dias ago

Atrações natalinas impulsionam o turismo em Curitiba

Uma das maiores programações gratuitas de Natal já está acontecendo na cidade e a expectativa…

3 dias ago

Comemorações com fogos de artifício são traumáticas para os pets

O animal desorientado entra em desarmonia com o ambiente

3 dias ago