Estão abertas as inscrições para a quarta edição presencial do curso Lei de Acesso à Informação para Jornalistas, a ser realizado em Manaus. O treinamento é...
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O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira, 6, com alguns vetos, duas leis que trazem mudanças propostas pelo Congresso nas regras eleitorais. A Lei 13...
O Congresso aprovou nesta quinta-feira, 5, alteração na lei eleitoral (9.504/97) que poderá silenciar as redes sociais durante a campanha de 2018. O art. 57-B...
Novo relatório da Transparência Brasil mostra que 95 (46%) dos principais órgãos públicos do país ignoram pedidos de informação. De 206 órgãos questionados...
As empresas do setor de telecomunicações apresentaram, durante o Painel Telebrasil, a Carta de Brasília 2017, documento que registra suas propostas para o...
O Congresso Nacional manteve vetos presidenciais à lei que mudou a forma de escolha da direção da Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Os vetos abarcam...
Dados de internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada...
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, no início do mês, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo a inconstitucionalidade do...
Conciliar o direito à privacidade com a liberdade de expressão será o grande desafio da Lei de Proteção de Dados Pessoais, afirmaram debatedores presentes à...
O direito de resposta é um dos pressupostos mais democráticos da liberdade de expressão. Ele garante que vítimas de ofensas ou de erros em publicações possam...
