Agência CâmaraSomente neste ano, dois jornalistas foram mortos e outros 41 casos de violência não letal foram registrados. Criação de Observatório da Violência Contra Comunicadores foi discutida em audiência pública
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira, 7, proposta de criação do Observatório da Violência Contra Comunicadores. Somente neste ano, dois jornalistas foram mortos. E outros 41 casos de violência não letal contra comunicadores foram registrados.
Ao contrário da previsão inicial, a sugestão será de que o observatório fique vinculado ao poder Executivo; e não ao Legislativo. Representante da sociedade civil, o conselheiro Davi Emerich relatou a proposta e explica como o observatório vai funcionar.
“A questão da violência contra jornalistas e comunicadores, ela implica em adoção de atitudes imediatas: punição, mobilização de polícia, ações legais… E quem tem os instrumentos para fazer isso é o Executivo. A gente acha que o melhor espaço para criar um Observatório da Violência contra Comunicadores é no espaço da República. Porque tem exatamente esses instrumentos, com apoio das outras esferas, daí a nossa proposta caminhar nessa direção”.
O observatório retoma uma sugestão já feita anteriormente em grupo de trabalho do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. A atuação do observatório deverá se dar em cooperação com o Ministério da Justiça e instituições da Organização das Nações Unidas (ONU). Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Murillo de Aragão reforça a necessidade da criação do observatório.
“Há uma recomendação expressa de que se crie o observatório fora do âmbito do Legislativo. E que se adote práticas dentro do Legislativo de difusão de informações que afetem a liberdade de imprensa e de certa forma cerceie a atividade da imprensa no país”.
Fake news
Outro ponto discutido na reunião desta segunda-feira foram as propostas em tramitação no Congresso que tratam das fakes news. Sãs as notícias falsas que são divulgadas nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens. O conselheiro Miguel Matos, representante da sociedade civil, relatou o tema.
“São treze projetos na Câmara e um no Senado. Eles tratam vários aspectos, sobretudo, na maioria, de criar uma tipificação penal para a criação de fake news. Ou seja, de notícias falsas deliberadamente para difamar alguém ou perturbar alguém ou para causar um dano a uma pessoa. Pode ser às vezes até uma empresa, isso acontece em várias situações.”
O relatório sobre as fake news será discutido e votado na próxima reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, marcada para 4 de junho. O conselho não vai sugerir a aprovação de nenhum projeto especificamente. Mas vai propor diretrizes gerais que poderão ajudar no combate às notícias inverídicas.
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