O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira, 7, proposta de criação do Observatório da Violência Contra Comunicadores. Somente neste ano, dois jornalistas foram mortos. E outros 41 casos de violência não letal contra comunicadores foram registrados.
Ao contrário da previsão inicial, a sugestão será de que o observatório fique vinculado ao poder Executivo; e não ao Legislativo. Representante da sociedade civil, o conselheiro Davi Emerich relatou a proposta e explica como o observatório vai funcionar.
“A questão da violência contra jornalistas e comunicadores, ela implica em adoção de atitudes imediatas: punição, mobilização de polícia, ações legais… E quem tem os instrumentos para fazer isso é o Executivo. A gente acha que o melhor espaço para criar um Observatório da Violência contra Comunicadores é no espaço da República. Porque tem exatamente esses instrumentos, com apoio das outras esferas, daí a nossa proposta caminhar nessa direção”.
O observatório retoma uma sugestão já feita anteriormente em grupo de trabalho do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. A atuação do observatório deverá se dar em cooperação com o Ministério da Justiça e instituições da Organização das Nações Unidas (ONU). Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Murillo de Aragão reforça a necessidade da criação do observatório.
“Há uma recomendação expressa de que se crie o observatório fora do âmbito do Legislativo. E que se adote práticas dentro do Legislativo de difusão de informações que afetem a liberdade de imprensa e de certa forma cerceie a atividade da imprensa no país”.
Outro ponto discutido na reunião desta segunda-feira foram as propostas em tramitação no Congresso que tratam das fakes news. Sãs as notícias falsas que são divulgadas nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens. O conselheiro Miguel Matos, representante da sociedade civil, relatou o tema.
“São treze projetos na Câmara e um no Senado. Eles tratam vários aspectos, sobretudo, na maioria, de criar uma tipificação penal para a criação de fake news. Ou seja, de notícias falsas deliberadamente para difamar alguém ou perturbar alguém ou para causar um dano a uma pessoa. Pode ser às vezes até uma empresa, isso acontece em várias situações.”
O relatório sobre as fake news será discutido e votado na próxima reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, marcada para 4 de junho. O conselho não vai sugerir a aprovação de nenhum projeto especificamente. Mas vai propor diretrizes gerais que poderão ajudar no combate às notícias inverídicas.
***** ***** ***** ***** *****
Com objetivo de alocar equipes em outros negócios de forma a compreender a realidade da…
Pesquisa indica percentual de mulheres à frente dos negócios e revela participação feminina como maioria.…
O Plenário do STF julgou a ADI 5322 em junho de 2023; advogado comenta as…
ADI 5322 altera diretriz que excluía o tempo de espera para carga e descarga do…
Especialista do Grupo Riopae evidencia as principais diferenças entre os dois métodos de despedida e…
Levantamento do Ministério da Previdência Social indicou crescimento no número de benefícios concedidos pelo Instituto…