Agência CâmaraO autor do projeto, deputado Áureo (SD-RJ), disse que defende uma regulamentação que garanta o crescimento das moedas virtuais no Brasil
Uma possível regulamentação do mercado de moedas virtuais, tais como o Bitcoin, pode permitir um ambiente mais favorável ao uso desses produtos, além de reduzir riscos, favorecer os consumidores e permitir a participação das instituições financeiras. A opinião é do gerente executivo da Diretoria de Negócios Digitais do Banco do Brasil, Jonatas Ramalho, que participou na terça-feira, 12, de audiência pública na comissão que discute a regulamentação de moedas virtuais e de programas de milhagem (PL 2303/15).
“A partir da regulamentação, eventualmente os bancos poderiam participar da oferta de produtos e serviços que envolvessem criptomoedas. Sem regulamentação isso não é possível”, disse. Para Ramalho, tanto o Banco do Brasil quanto outras instituições e órgãos de controle, brasileiros e internacionais, estão interessados e dispostos a estudar esse tema “para encontrar a melhor forma de se normatizar isso, tanto no que diz respeito à amplitude de uma eventual lei, quanto também em relação ao melhor momento de colocar essa Lei em prática”.
Quanto aos programas de milhagem, ele acredita que a atividade já está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, o programa “Pontos para Você”, do Banco do Brasil, tem cerca de 10 milhões de clientes e a maioria usa os pontos como milhas aéreas.
Fidelidade
Na Caixa Econômica Federal, são 500 milhões de pontos adquiridos com a fidelidade à empresa: 85% deles são trocados por passagens. Além disso, esses pontos não são considerados como dinheiro pelos programas de fidelidade, como explica o gerente nacional de Estratégia de Cartões e Meios de Pagamento da Caixa, Luiz Fernando Feitosa.
“O objetivo final não é que o cliente use esse programa de pontos como uma moeda. Ele não é uma forma de transferir valores para outras pessoas. A gente não tem interesse, ainda, que ele use isso como dinheiro, mas sim que ele use esse programa de pontos como uma forma da Caixa reconhecer o cliente pela parceria e pela fidelidade”, disse.
O deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que presidiu o debate, destacou que uma questão a ser esclarecida é como os pontos transitam das instituições bancárias para os programas de milhagem aérea.
“A nossa preocupação é como está sendo feita essa transação de vantagens que os bancos estão dando para seus clientes às empresas aéreas, como que é feita essa negociação. É uma grande preocupação já que os bancos são bancos públicos. Será que eles estão comprando e negociando esse benefício com o cliente, como está sendo feito o uso desse recurso, o uso desse dinheiro?”, perguntou o deputado.
Na audiência, os representantes dos bancos responderam que os pontos são transferidos ou comprados dos parceiros conforme acordo comercial, e não deram mais informações sobre o valor que é designado a cada pontuação. O autor do projeto, deputado Áureo (SD-RJ), disse que defende uma regulamentação que garanta o crescimento das moedas virtuais no Brasil, mas sem permitir que elas possam financiar atos ilícitos.
Riscos
Os debatedores também comentaram os riscos decorrentes do uso crescente de moedas virtuais. Áureo defende um uso mais amplo das moedas virtuais. Ele afirmou que, em reunião com a Receita Federal, a instituição já pensa na possibilidade de regulamentar as corretoras de moedas virtuais. Segundo ele, uma regulamentação a favor da ampliação do uso das moedas pode valorizar, por exemplo, o Bitcoin, que pode ter um valor mais alto quanto mais pessoas comprarem e fizerem transações com ele.
“Uma regulamentação que projeta o investidor, que projeta quem utilize as criptomoedas, que proteja o consumidor brasileiro, que garanta a criação de novas startups, que garanta o crescimento de moedas virtuais no Brasil e que não prejudique quem já usa as moedas virtuais no Brasil, mas também que não deixe que essas criptomoedas, que estão sendo lançadas, possam servir de financiamento para o terrorismo a para o financiamento de campanhas eleitorais”, alertou o deputado.
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