Câmara aprova criação da Política Nacional de Tecnologia Social

A Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira, 16, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3329/15 do Senado Federal que cria a Política Nacional de Tecnologia Social.

De autoria do ex-senador e atual governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a proposta define as tecnologias sociais como a união entre saber popular e conhecimentos científicos e tecnológicos, que devem atender a requisitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade e reprodução e impacto social comprovado.

Além disso, devem ser voltadas para a solução de problemas básicos: suprimento de água potável, alimentação, educação, energia, habitação, renda, saúde e meio ambiente.

O parecer do relator na CCJ, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), foi pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa do projeto e pela inconstitucionalidade da emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A emenda garantia que as políticas tecnológicas voltadas aos portadores de necessidades especiais também observassem as diferenças de idades e de orientação sexual. Conforme o projeto, as atividades de tecnologia social devem estar presentes nas políticas e nos projetos de:

– produção e democratização do conhecimento e da ciência, tecnologia e inovação;

– iniciação científica e tecnológica e inclusão digital;

– saúde;

– energia, meio ambiente, recursos hídricos, saneamento básico e gestão de resíduos;

– educação, arte, cultura, lazer e extensão universitária;

– juventude e direitos da criança e do adolescente;

– promoção da igualdade em relação à raça e ao gênero e de pessoas com deficiência;

– segurança alimentar, geração de trabalho e renda e moradia popular;

– tecnologia de assistência social, agricultura familiar, agroecologia e reforma agrária;

– microcrédito e economia solidária; e

– desenvolvimento local participativo.

Tramitação

Já aprovado pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

*Reportagem – Lara Haje

*Edição – Rachel Librelon