Câmara aprova regulamentação da profissão de mercadólogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que disciplina a profissão de mercadólogo, que é o profissional que trabalha com marketing. O texto (PL 1226/07) é de autoria do ex-deputado Eduardo Gomes, e recebeu parecer favorável do deputado Esperidião Amin (PP-SC).

O texto aprovado é um substitutivo proposto por Amin, que engloba também a proposta apensada (PL 1944/07). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá ser enviado para o Senado. A menos que haja recurso para que o texto seja votado, antes do envio, no Plenário da Câmara.

Conceito

A versão aprovada define mercadólogo como o profissional que desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico, com o objetivo de criar e redigir textos publicitários, roteirizar chamadas publicitárias (spots) e comerciais no rádio e televisão.

O profissional da área também cuida do planejamento de investimentos e inserções de campanhas publicitárias na mídia, atendimento de anunciantes e administração de agências publicitárias.

Entre as atribuições do mercadólogo estão o desenvolvimento de marcas e estratégias de mercado para os clientes, e a elaboração de projetos de comunicação organizacional. O profissional também poderá atuar no magistério.

Formação

A profissão de mercadólogo será assegurada aos profissionais com diploma de ensino superior; que comprovem, até a data de publicação da lei, o exercício ininterrupto da profissão por período superior a cinco anos; ou que possuam diploma de ensino superior de mercadologia (marketing), expedido no Brasil ou no exterior.

O substitutivo determina ainda que os direitos de autoria e responsabilidade legal dos projetos de marketing são do profissional que elaborar, a quem caberão sempre os prêmios e distinções honoríficas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-1226/2007

PL-1944/2007

*Reportagem – Janary Júnior

*Edição – Marcia Becker

Compartilhe
0
0
Agência Câmara

Agência de notícias criada e mantida pela Câmara dos Deputados desde 1997. Tem como missão manter acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.

Recent Posts

CGTN: ‘Parceiros de Ouro’: China e Brasil buscam um mundo mais justo e um planeta mais sustentável

PEQUIM, Nov. 22, 2024 (GLOBE NEWSWIRE) -- A CGTN publicou um artigo sobre os planos…

22 horas ago

INPI concede patente no setor de saneamento

Solução tem sido bem recebida nos processos licitatórios e se enquadra integralmente às normas determinadas…

22 horas ago

CNS elogia trabalhos do projeto cinematográfico para jovens entre China e Brasil

O Serviço de Notícias da China (CNS) publicou aqui uma matéria na sexta-feira para realçar…

22 horas ago

A AM Best Afirma Classificações de Crédito da Junto Resseguros S.A. e Junto Seguros S.A.

AM Best afirmou o Financial Strength Rating (FSR) de A- (Excelente) e os Long-Term Issuer…

22 horas ago

Porter e Almah anunciam fusão no Porter Summit 2024

Empresas anunciam fusão e criam aplicativo integrado para condomínios

22 horas ago

Puma reinventa o varejo moderno com a inauguração da loja matriz em Las Vegas

Marca esportiva global aposta alto na expansão norte-americana com um destino de varejo incomparável que…

22 horas ago