Combate às “fake news” deve ser prioridade para Conselho de Comunicação Social

O combate às fake news, notícias falsas que são disseminadas pelas redes sociais, foi o tema dominante da posse dos novos membros do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, na quarta-feira, 8, no Salão Nobre do Senado.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, lembrou sua passagem pelo Ministério das Comunicações, em 2004-2005, e a rápida evolução da comunicação digital desde então, criando desafios novos, como a proliferação do noticiário falso.

“Temos diante de nós um desafio global. Cada nação terá que encontrar a melhor forma de combater este fenômeno. Este conselho terá uma valorosa contribuição a oferecer”, disse.

Em discurso, Eunício também ressaltou a importância do CCS na defesa da liberdade de expressão e de imprensa. “Jornalistas e veículos devem ser responsáveis pelo que publicam, mas nunca devem ser previamente calados ou ameaçados por uma opinião, por uma notícia ou por uma informação. Este conselho representa uma importante linha de defesa da democracia”, afirmou o presidente do Congresso.

Representando a Câmara, o secretário de Comunicação da Casa, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), também participou da cerimônia. Ele lembrou que o conselho é um instrumento para afirmação da democracia e deve trabalhar para promover a liberdade de expressão no País.

“Cada ser humano tem as suas predisposições, cada ser humano é um político na sua essência. Mas aqui não pode ser colocado prioritariamente o pensamento individual; as decisões têm de ser tomadas em consonância e em equilíbrio com a sociedade. A sociedade deve ter vez e voz nos parlamentos e nas decisões que são tomadas e impactam efetiva e diretamente a vida do cidadão”, disse.

Logo após a posse, os conselheiros elegeram Murilo de Aragão como novo presidente do colegiado. O advogado, jornalista e cientista político ocupa uma das vagas da sociedade civil, como representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade).

Constituição

O Conselho de Comunicação Social é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, que cumprirão mandato de dois anos, representando diversas categorias da sociedade civil. Previsto na Constituição (artigo 224), o CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional.

Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

Os conselheiros titulares que tomaram posse são:

– José Antonio de Jesus da Silva (representante da categoria profissional dos radialistas);

– José Carlos da Silveira Júnior (representante das empresas de rádio);

– José Francisco de Araújo Lima (representante das empresas de televisão);

– Luiz Antonio Gerace (representante das categorias profissionais de cinema e vídeo);

– Maria José Braga (representante da categoria profissional dos jornalistas);

– Ricardo Pedreira (representante de empresas da imprensa escrita);

– Sydney Sanches (representante da categoria profissional dos artistas);

– Tereza Mondino (engenheira com notórios conhecimentos na área de comunicação social); e

– Davi Emerich, Fábio Andrade, Marcelo Cordeiro, Miguel Matos e Murillo de Aragão (representantes da sociedade civil).