A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu na terça-feira, 18, arquivar a denúncia contra o secretário especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, por conflito de interesse na participação dele como sócio em uma empresa de marketing. Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que, com a decisão, fica comprovado que não há conflito e que “nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do secretário”.
Matéria veiculada em janeiro pelo jornal Folha de S. Paulo aponta que a FW Comunicação e Consultoria, fundada por Wajngarten, tem como clientes emissoras de televisão e agências de publicidade, que são empresas que também recebem recursos de publicidade oficial do governo federal. Após a denúncia, o titular da Secom disse que, antes de assumir o cargo, em abril do ano passado, se desvinculou da gestão da empresa.
Pela legislação atual, ocupantes de cargos comissionados no governo não devem manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode implicar conflito de interesses e configurar ato de improbidade administrativa, se for demonstrado algum benefício indevido. A lei também obriga que um possível choque de interesse entre público e privado seja informado pelo próprio servidor ao governo.
“Prevaleceu a verdade e o bom senso. Não há nada de aético ou ilegal na atuação do Secretário Fábio Wajngarten, à frente da Secretaria de Comunicação. A denúncia arquivada é um atestado de idoneidade a ele. O Secretário de Comunicação continua confiante de que em outros fóruns aonde as supostas denúncias são objeto de apuração, a conclusão será a mesma porque elas não encontram respaldo na realidade”, diz a nota da Secom.
A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. As decisões da reunião desta terça-feira, 18, ainda não foram formalmente divulgadas pela comissão.
A Polícia Federal também abriu inquérito para apurar o caso, a pedido do Ministério Público Federal do Distrito Federal.
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