A Comissão Mista que analisa medida provisória que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC – MP 744/16) reúne-se nesta terça-feira, 6, para debater o relatório do senador Lasier Martins (PDT-RS). A relatora revisora é a deputada Angela Albino (PCdoB–SC). O texto ainda está em processo de ajuste.
Entre as mudanças propostas no relatório, informadas por Lasier, está a instauração de um processo de sabatina para aprovação do nome do presidente da EBC, além da substituição do Conselho Curador por um Comitê Editorial e de Programação, com funções mais pontuais e menos integrantes.
A extinção do Conselho Curador é um dos itens considerados mais controversos da MP. Para integrantes do governo, o órgão estava partidarizado, o que atrapalhava sua atuação de forma isenta; para os alinhados ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Conselho Curador é peça-chave na gestão de uma TV pública que garanta a representação dos interesses da sociedade na programação e não pode acabar.
Segundo Lasier, o conselho não deve deixar de existir, mas suas funções precisam ser bem especificadas, com trabalho editorial e de programação, considerando que já existe um Conselho de Administração para as áreas de gestão, financeira e de infraestrutura.
Em sua proposta, o Comitê Editorial e de Programação terá composição reduzida, passando dos atuais 22 membros para talvez nove, com representantes dos cursos de Comunicação, da comunicação pública, da ciência e tecnologia e de minorias, como as pessoas com deficiência, entre outros.
“Também vamos propor que quem fizer parte do comitê não pode ter vinculação partidária”, salientou Lasier Martins.
Pelas normas que regulavam o antigo Conselho Curador, os 15 representantes da sociedade civil deveriam obedecer a critérios de diversidade cultural e pluralidade de experiências profissionais. O órgão era integrado por quatro ministros, dois indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e um indicado pelos funcionários.
Sabatina no Senado
Ainda não há definição sobre a duração adequada do mandato do presidente da EBC. A Lei 11.652/2008, que criou a rede pública de comunicação, prevê uma gestão de quatro anos, mas os integrantes da comissão mista têm dúvidas quanto a esse período. Lasier Martins defende a participação do Senado no processo de escolha.
“Queremos que ele passe por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, a exemplo dos indicados para a presidência do Banco do Brasil e das agências reguladoras”, informou o relator.
A reunião será realizada às 10h30, no plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
*Com informações da Agência Senado
