Comunicadores e ambientalistas passaram a constar no nome oficial do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O decreto com a mudança foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário oficial da União no dia 25 de julho.
O programa é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O objetivo dele é garantir medidas de proteção para pessoas que que estejam sendo ameaçadas em função da atuação na defesa dos direitos humanos.
Mas as duas categorias — comunicadores e ambientalistas — que foram incorporadas ao nome do programa já tinham, desde o ano passado, a garantia de proteção do programa sem a necessidade de comprovar que a atividade da pessoa tinha repercussão na área de direitos humanos.
A inclusão ou o desligamento de pessoas no processo de proteção continua sendo responsabilidade do Conselho Deliberativo. O conselho é formado por três integrantes: sendo dois representantes do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos e um da secretaria nacional de segurança pública do Ministério da Justiça.
Mas agora, o decreto também prevê que poderão ser convidados para integrar o conselho representantes do poder executivo Federal que atuem nas áreas relacionadas aos casos que estão sendo avaliados pelo Conselho. Para Ariel Castro Alves, que integra o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no Estado de São Paulo, é importante que o programa continue a garantir a defesa de integrantes da sociedade civil.
Segundo a Fenaj, a Federação Nacional dos jornalistas, a violência contra os profissionais aumentou 36% em 2018. Foram 227 jornalistas agredidos em um ano.
Segundo um levantamento feito por veículos de imprensa de toda a América Latina, o projeto Terra de Resistentes, ao longo de 10 anos, a região registrou cerca de de 1,4 mil episódios de violência contra líderes ambientais e comunitários. Quase seis de cada 10 casos aconteceram no Brasil. Atualmente 528 pessoas estão no Programa de Proteção. Desse total, 45 são ambientalistas e 2 são comunicadores.
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Por Eliane Gonçalves.
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