Conselho do Congresso quer incluir crimes contra jornalistas em pacote anticrime

Ideia é da equipe que integra o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Objetivo é tipificar crimes contra jornalistas

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu, nesta segunda-feira (8), que apresentará parecer sobre o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro foi convidado e deverá participar de uma reunião do colegiado.

O presidente do conselho, Murillo de Aragão, destacou que o pacote anticrime trata de questões relacionadas às liberdades de expressão e de imprensa. “A violência contra jornalistas é um problema que nós temos que enfrentar no Brasil, e isso também deve ser tratado no âmbito do pacote anticrime”, completou.

O conselheiro Miguel Matos, representante da sociedade civil, que coordenará o relatório sobre o tema, quer sugerir a tipificação dos crimes contra jornalistas. “Há um crescente atentado contra os profissionais da imprensa. Então, é uma necessidade, é um clamor dos profissionais, para que isso seja positivado em lei”, informou.

Representante dos jornalistas no Conselho, a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, acredita que poderão ser acrescentados ao pacote de Moro projetos que tratam desse problema. “Foram apresentados três projetos de lei que tornam crime hediondo o assassinato de profissionais da comunicação. Esse não é um problema só dos profissionais de comunicação e das empresas. O Estado brasileiro precisa de se responsabilizar pela segurança desses profissionais”, defendeu.

Cartilha

Para tornar mais efetivo o seu trabalho, o Conselho de Comunicação Social vai editar uma cartilha para ser distribuída entre os deputados e senadores, para que o colegiado seja mais demandado pelos parlamentares.
“Para que deputados e senadores entendam que o conselho é um órgão de colaboração e que pode prestar uma grande assessoria, de forma qualificada, aos projetos parlamentares que tramitam na Casa”, explicou o conselheiro David Emerick.

Áreas

O Conselho de Comunicação Social também decidiu que todos os projetos de lei que dizem respeito ao setor, em tramitação na Câmara e no Senado, serão divididos nas seguintes áreas temáticas: comunicação e projetos eleitorais; tecnologia da informação, internet e redes sociais; conteúdos em meios de comunicação; liberdade de expressão e participação social; e publicidade e propaganda.