O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), criou projeto de lei para transformar equipamentos de mobiliário urbano – como lixeiras, banheiros, bicicletários e quiosques – em espaços para veiculação de publicidade. O político enviou projeto de lei à Câmara Municipal apresentando a ideia que, na prática, amplia o que já é feito nos relógios de rua e abrigos de ônibus, que desde 2012 recebem comunicação com flexibilização da Lei Cidade Limpa, em vigor há dez anos. As informações são do Estadão.
Com o projeto, o prefeito da capital pede autorização do Legislativo para deixar sob responsabilidade da iniciativa privada a confecção, instalação e manutenção de 13 itens de mobiliário urbano, pelo prazo de até 30 anos. Além de publicidade, os artigos poderão conter câmeras e sinal de internet Wi-Fi.
Os itens listados para o projeto são banheiros (padrão, acessível e móvel), placas com nome de vias e logradouros públicos, bicicletários, lixeiras, quiosques multiúso, bancos de descanso, bebedouros, grades, balizadores, paraciclos e totens interativos.
De acordo com a gestão Doria, a exploração publicitária tem intuito de atrair empresas para assumirem a manutenção de equipamentos públicos, principalmente aqueles que não estão atrelados à venda de um produto. É informado, ainda, que esta possibilidade já era prevista na Lei Cidade Limpa, sancionada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).
Secretário municipal de Governo, Julio Semeghini declara que a lei que baniu a publicidade das ruas diz, claramente, “que itens de mobiliário urbano podem receber anúncio mediante aprovação de lei específica”. O projeto precisa ser aprovado em duas votações na Câmara, antes de ir à sanção.
A nova proposta apresentada por Doria inclui sete itens do mobiliário não previstos na Lei Cidade Limpa, mas veda publicidade em cinco: bancos, bebedouros, balizadores, grades e paraciclos. Dos novos, só quiosques multiúso e totens interativos poderão ter anúncios.
Os anúncios a serem veiculados no mobiliário urbano serão padronizados e distribuídos, segundo análise da Prefeitura. As características, tamanhos, quantidades e localização dos novos equipamentos e as regras da comunicação serão definidas no edital de licitação que a gestão Doria lançará se o projeto foi aprovado.
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