OPINIÃO

Este não – por Heródoto Barbeiro

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(Imagem: reprodução)

“As críticas dirigidas ao chefe do poder Executivo não são bem digeridas no palácio presidencial”. Leia a seguir mais um artigo escrito pelo “Mestre do Jornalismo” Heródoto Barbeiro

A constituição da República estabelece a forma de nomeação do ministro do Supremo Tribunal Eleitoral. Os constituintes querem preservar a independência do poder judiciário e para tanto deixam claro os pré-requisitos da indicação: sabatina do indicado e decisão se o indicado preenche ou não o que está determinado na constituição. Para tanto a decisão final cabe ao senado da república que através de duas votações secretas faz o julgamento.

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O primeiro degrau é passar na comissão de constituição, o segundo é a votação em plenário. O ponto central das qualidades do pretendente é ter notável saber e para isso não basta ostentar o diploma de bacharel em ciências jurídicas e sociais. É preciso muito mais. Contudo, a exigência de notável saber é subjetiva e o voto dos senadores é independente para que cada um dê ao candidato a dimensão que julgar correta. A maioria do Senado é formada por bacharéis, muitos originários de segmentos econômicos importantes para o país como o agro negócio.

O presidente se reserva o direito de indicar o ministro. Aprovar ou não vai de sua capacidade de ter uma base política e fazer valer pressão sobre os senadores. Assim, nem sempre o escolhido pelo presidente tem o tal saber político. Ele pode entender que pessoas de outros ramos de atividades como médicos, engenheiros, astrônomos também têm competência para ser ministro do supremo. Por trás dessa controvérsia está a rivalidade entre setores políticos e o presidente, acusado por alguns de desrespeito às leis e truculência verbal. De outro lado há a crítica da mídia que alega que não tem o acesso ao processo de escolha e que precisa para informar o público.

“Há a crítica da mídia que alega que não tem o acesso ao processo de escolha e que precisa para informar o público” (Heródoto Barbeiro)

As críticas dirigidas ao chefe do poder Executivo não são bem digeridas no palácio presidencial e há uma má vontade de parte a parte. No meio dessa confusão dirigentes da economia alegam que há instabilidade jurídica o que prejudica o ambiente de negócios. Empresários nacionais e estrangeiros correm todos os dias para saber se a legislação mudou, através de um projeto do legislativo ou um decreto presidencial. Por isso, é necessário que se coloque um ponto final nessa querela uma vez que o país tem questões cruciais para resolver.

Sem base aliada no Congresso, o governo está de mãos atadas. Ao menos que o presidente assuma posições ditatoriais tão ao gosto de alguns políticos e jovens oficiais do Exército. Afinal, o que se espera do regime republicano é um governo forte, centralizado, com um presidente com força para sufocar os movimentos contrários. Chega-se a conclusão que é necessário fazer uma mudança na constituição, ou seja, que o ministro tenha um notório saber jurídico, as sabatinas abertas ainda que a avaliação continue sendo secreta para que os senadores possam se livrar das pressões, venham elas de onde vier. O presidente sofreu várias derrotas sucessivas com a recusa de cinco indicados.

“Sem base aliada no Congresso, o governo está de mãos atadas. Ao menos que o presidente assuma posições ditatoriais” (Heródoto Barbeiro)

É verdade que na democracia americana o presidente também viu uma dezena de seus indicados serem rejeitados no Capitólio. No Brasil, essa recusa gera crise política. O médico e professor Barata Ribeiro, é um deles. Uma derrota e tanto para quem foi prefeito da capital do país. Floriano Peixoto, vice presidente em exercício, peita o Supremo e avisa que não reconhece a decisão de um habeas corpus para militares considerados insubordinados. O autor é o civilista Rui Barbosa. Está instalada no Brasil uma ditadura de fato em 1892 que vai até o final do mandato do titular Deodoro da Fonseca.

SOBRE O AUTOR

Heródoto Barbeiro

Apresentador e editor-chefe do ‘Jornal da Record News’. Já foi professor de história, carreira que seguiu por quase 20 anos. Na imprensa, passou por CBN, Rádio Globo, Jovem Pan, TV Cultura, TV Gazeta e Diário de S. Paulo. Edita o Blog do Barbeiro – Barba, Bigode e Cabelo, hospedado pelo R7.

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