Juiz da 34ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, Evaristo Souza da Silva absolveu a Veja e o jornalista Felipe Moura Brasil no processo de danos morais movido pelo também jornalista Kennedy Alencar, que processou o colega e o veículo do Grupo Abril por causa da matéria que informa que o tesoureiro de Dilma repassou R$ 16 milhões à gráfica fantasma de dois irmãos do comunicador. As informações são do site Consultor Jurídico.
No processo, Alencar alega que é reconhecido jornalista que trabalha com temas de política e economia, e que Moura Brasil vinculou seu nome ao escândalo envolvendo a Gráfica VTPB, que seria uma empresa fantasma e teria recebido o dinheiro repassado diretamente por Edinho Silva, o tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2014. O jornalista, que é de fato irmão do dono da gráfica, disse que a associação de seu nome na publicação “é absolutamente indevida e degradante à honra”. Com esse entendimento, o comunicador pediu na ação a retirada de seu nome do texto, abstenção de associação do seu nome à gráfica em publicações futuras e indenização por danos morais.
A defesa de Moura Brasil e da Veja, feita pelo advogado Alexandre Fidalgo, contestou ao afirma que apenas informaram fatos incontroversos e que são de extrema relevância e interesse público. “Não há acusação contra o autor, apenas a informação de que ele é irmão do dono da Gráfica VTPB”.
Diante do caso, o juiz decidiu que não há nada no texto que ataque a honra e a imagem de Alencar, de modo que as reportagens apenas cumprem o critério da veracidade. “As publicações discorrem, basicamente, sobre fatos relacionados ao escândalo envolvendo práticas supostamente ilícitas relativas à campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2014, fatos estes que ganharam conotação nacional, o que, aliado à natureza dos assuntos (campanha eleitoral, violação de regras de direito eleitoral e corrupção), faz transparecer o interesse público, a amparar o direito à informação”.
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