O juiz Carlos Sérgio dos Santos Saraiva, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu antecipação de tutela para que os sites Facebook e Pense Brasil excluam as postagens e qualquer link de uma falsa entrevista que circulou na internet nas últimas semanas, em que o cantor e compositor Gilberto Gil teria criticado a operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro.
Além disso, a rede social foi obrigada a informar, no prazo de 48 horas, os dados pessoais cadastrados de Hernandes dos Reis Renan Reis, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil. O perfil em questão fez comentários de cunho racista contra o cantor e compositor.
O juiz Sérgio Saraiva citou, na decisão, o direito à livre expressão frente ao direito de inviolabilidade da honra e da imagem. “À luz desses princípios, é forçoso concluir que, sempre que direitos constitucionais são colocados em confronto, um condiciona o outro, atuando como limites estabelecidos pela própria lei maior para impedir excessos e arbítrios”, afirmou.
Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Edição: Kleber Sampaio
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