Anderson ScardoelliEmpresa de comunicação sofre derrota na Justiça do Trabalho. Decisão manda a Editora Abril reintegrar profissionais demitidos desde 2017. Ação tem que ocorrer em 30 dias
Responsável por ostentar por décadas o título de maior editora de revistas do Brasil, a Abril está em processo de recuperação judicial desde agosto. Em meio aos trâmites legais para evitar a falência, a empresa encara mais uma notícia negativa (para ela). Nesta semana, a Justiça proferiu decisão obrigando o grupo a reintegrar em seus quadros profissionais demitidos desde julho de 2017.
O parecer contra a Editora Abril — e em favor de centenas de trabalhadores, incluindo jornalistas — foi tomado pelo juiz Eduardo José Matiota. Integrante da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, o magistrado entendeu que a empresa deve recontratar TODOS os que foram dispensados em meio a passaralhos (demissões em massa) desde o início do segundo semestre do ano passado.
O grupo de mídia terá 30 dias para acatar a decisão judicial. O prazo começou a contar na segunda-feira, 3, dia em que a sentença foi publicada pelo poder Judiciário. A Editora Abril ainda pode recorrer da decisão — que chegou à Justiça por meio de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) faz parte do processo como “assistente litisconsorcial”.
Trabalho ou indenização
Profissionais demitidos ao longo do período previsto pela Justiça têm a opção de trocar a volta à Editora Abril por valores indenizatórios. É o que o explica o SJSP em seu site. “Os trabalhadores que não quiserem reassumir suas funções na empresa podem converter a reintegração em indenização, com ressarcimento a contar até a data de convocação a ser encaminhada pela Abril. Com a decisão tomada em embargos de declaração, a editora também tem que se abster de realizar novas demissões em massa sem prévia negociação coletiva com os sindicatos de classe”, informa a entidade.
Abril alvo de protesto
Além do revés na Justiça, o comando da Editora Abril se viu como alvo de protesto. Na tarde desta quinta-feira, 6, o grupo formado por cerca de 30 pessoas protestarem em frente ao Fórum João Mendes, em São Paulo. O local é onde tramita o processo de recuperação judicial da empresa. Os manifestantes integram a lista de jornalistas, administrativos, distribuidores e gráfico demitidos pela empresa há quatro meses. O SJSP alega que os profissionais são vítimas de “calote”.
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