Lei e educação para redes sociais podem coibir notícias falsas

A formulação de lei específica, o fortalecimento do jornalismo profissional e a educação da sociedade para lidar com as redes sociais são alguns dos caminhos apontados por especialistas para coibir a proliferação de notícias falsas no Brasil. O impacto dessas notícias na democracia foi o tema da 11ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que aconteceu na terça-feira, 9, na Câmara dos Deputados.

O evento foi promovido pelo Instituto Palavra Aberta em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Câmara dos Deputados.

Segundo o secretário de Comunicação Social da Casa, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), os políticos são especialmente atingidos pela proliferação das notícias falsas e tendenciosas.

Pós-verdade

Ele chamou a atenção para a importância do apuro e do cuidado na confecção da notícia que chega ao cidadão na era da “pós-verdade” – definida por ele como “um tempo em que todos os cidadãos estão vulneráveis a mensagens falsas ou enviesadas”.

O diretor da empresa Bites, especializada em monitoramento de redes, Manoel Fernandes, destacou que a notícia falsa tem capacidade de disseminação “gigantesca”. De acordo com dados da empresa, existem pelo menos 30 sites de “pós-verdade” no País, que têm 9,2 milhões de visitas mensais. “72% do tráfego desses sites vêm das redes sociais”, informou.

Muitos desses sites têm até 10 vezes mais compartilhamentos no Facebook do que portais de empresas jornalísticas consolidadas. “É uma máquina de compartilhamento”, apontou Fernandes.

Mudança na legislação

Para lidar com o problema, o cientista político e diretor-presidente da empresa Arko Advice, Murillo de Aragão, defendeu legislação específica que efetivamente puna a publicação de notícias falsas, inclusive as publicadas por sites hospedados em outros países. A Câmara já analisa proposta (PL 6812/17) com esse fim, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Aragão defendeu ainda o “direito ao esquecimento” – ou seja, o apagamento de notícias falsas de toda a rede.

Conforme o cientista político, o Parlamento e o Poder Judiciário devem se adaptar rapidamente à realidade de disseminação de notícias falsas, que poderão influenciar o resultado das próximas eleições brasileiras, em 2018. Para ele, o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público e a Polícia Federal devem montar força-tarefa para lidar com o problema.

Ele lembrou que a veiculação de notícias falsas no Facebook foi essencial para eleição do presidente Donald Trump nos Estados Unidos e para o Brexit – a saída do Reino Unido da União Europeia.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), no entanto, acredita que o Congresso não tem tempo hábil de legislar sobre o assunto antes das eleições de 2018.

Autorregulamentação e educação

Murillo de Aragão defendeu que ocorra simultaneamente a autoregulamentação das mídias e de redes sociais. Segundo ele, o Facebook vai contratar três mil moderadores para tentar identificar notícias falsas. E os veículos de mídia, na opinião de Aragão, também devem ajudar a fazer esse esclarecimento.

Cristiane Brasil também defende que os próprios veículos de mídia ajudem a desvendar as notícias falsas. A parlamentar acredita ainda que as escolas devem promover a educação para a mídia, ensinando crianças e jovens a se comportar nas redes sociais.

A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, acredita que as pessoas precisam criar o “saudável hábito” de checar a veracidade das notícias antes de a disseminarem. Na visão dela, a liberdade de expressão não deve ser coibida de nenhum modo neste momento, mas deve ser enfatizada.

Ela ressaltou ainda a importância do jornalismo profissional, para separar a “crença” da notícia produzida a partir de critérios técnicos.

O instituto é formado por entidades como Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Para o presidente da ANJ, Marcelo Rech, a regulação da mídia pode levar ao controle e a regimes autoritários.

*Reportagem – Lara Haje

*Edição – Natalia Doederlein