Lei Maria da Penha: projeto criminaliza uso indevido de fotos na internet

Diversos deputados defenderam em Plenário a aprovação do projeto que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para criminalizar a divulgação pela internet – ou outro meio – de imagens, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições de mulher sem o seu expresso consentimento.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), para o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR).

Para Edmilson Rodrigues (Psol-PA) punir o crime de expor indevidamente a mulher é um avanço importante. “O aperfeiçoamento dessa lei será mais uma conquista das mulheres, sobretudo as camponesas, as negras, porque o machismo ainda é uma violência de natureza estrutural no nosso País”, disse.

Crimes de ódio
Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que as mulheres são vítimas de feminicídio a cada 90 minutos e que há 199 relatos de agressão praticada contra mulheres por dia. “Somos contra os crimes de ódio e aqueles que se escondem nas sombras da internet. Essa proposta vem ao acolhimento da mulher vítima de violência na internet”, disse.

No mesmo sentido, Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que as mulheres que alcançaram proteção de direitos com a Lei Maria da Penha tiveram agora esses direitos ampliados com a proposta. “Na internet, passamos a ter um território do ódio. E as mulheres têm sido atacadas com situações falsas e absurdas, que expõem sua intimidade, podendo levar até a suicídios a partir de circunstancia assim”, alertou.

Íntegra da proposta
PL = 5555/2013

*Reportagem: Murilo Souza
*Edição: Roberto Seabra