Novo relatório da Transparência Brasil mostra que 95 (46%) dos principais órgãos públicos do país ignoram pedidos de informação. De 206 órgãos questionados, outros 35 (17%) negaram acesso à informação, 47 (23%) concederam parcialmente e apenas 29 (14%) concederam integralmente o acesso à informação solicitada. Dentre os órgãos que atenderam ou atenderam parcialmente nosso pedido, 72% compartilharam indevidamente dados pessoais de requerentes.
Direcionados aos principais órgãos públicos de todos os poderes e esferas federativas, os pedidos requeriam a cada um deles a base de dados de todas as solicitações de informação, contendo as respectivas respostas, recursos e anexos, recebidas via LAI desde 2012, quando a Lei passou a vigorar, até abril de 2017. As bases de pedidos de informação fornecidas integrarão a plataforma do Achados e Pedidos.
Para Juliana Sakai, diretora de operações da Transparência Brasil, o fato de 46% dos órgãos terem simplesmente ignorado o pedido “demonstra uma clara deficiência na implementação da Lei de Acesso, cinco anos após sua entrada em vigência. Ainda que, de acordo com o artigo 32 da Lei de Acesso, a recusa de fornecer informação requerida possa ensejar abertura de ação por improbidade administrativa essa prática ficou no papel”.
Outra grave conclusão do levantamento é que a prática de proteção de informações pessoais custodiadas por órgãos públicos constitui uma exceção: 72% dos órgãos que enviaram arquivos para a organização compartilharam indevidamente esse tipo de informação. “Dado que o estudo contemplou apenas capitais na esfera municipal, é razoável supor que a realidade brasileira seja ainda pior. Nesse sentido, mostra-se urgente avançar debates por uma política de proteção de dados pessoais”, defende Sakai.
Também foram identificados casos de ausência de requisitos básicos para atendimento da LAI como a não existência de sistemas informatizados, a falta de regulamentação da Lei em diversos poderes e esferas e, ainda, o despreparo técnico e desconhecimento da LAI por parte dos servidores. “Isso evidencia uma enorme falta de compromisso do estado brasileiro com o acesso à informação. Sem investimento mínimo não há espaço para a promoção efetiva da transparência pública, o que prejudica participação e o controle social, elementos essenciais para o fortalecimento democrático”, conclui Sakai.
Acesse aqui o relatório completo.
*Publicado em 19 de setembro de 2017, no site do Achados e Pedidos.
A HCLTech, uma empresa líder global em tecnologia, divulgou hoje os resultados financeiros do quarto…
Bem posicionada para capitalizar com suas propostas baseadas em IA, modelo de entrega global e…
Em resposta aos desafios sem precedentes que a América Latina enfrentou durante várias crises de…
CIDADE DO MÉXICO 27/4/2024 - Em resposta aos desafios sem precedentes que a América Latina…
Com o período de declaração do Imposto de Renda em pleno vapor, os brasileiros buscam…
No mundo dos negócios, imprevistos podem acontecer a qualquer momento. Algumas situações podem ser ruins…