A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou nesta quarta-feira, 19, que na primeira reunião deliberativa de março, no dia 4, a pauta da comissão será dedicada às propostas da bancada feminina. A ação integra as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8.
“É de praxe, independentemente de haver uma mulher à frente da Presidência desta Comissão, que no mês de março a Comissão de Constituição e Justiça dedique pelo menos um dia, como primeiros itens da pauta, aos itens da bancada feminina, especialmente aqueles que se referem ao combate à violência contra a mulher”, explicou Simone Tebet.
Na opinião de Simone, a violência contra a mulher é um crime continuado, e por mais que se faça e se aprimore a legislação (como a tipificação do feminicídio ou da importunação sexual, conquistas recentes), ainda há muito o que se fazer. A senadora prestou solidariedade à jornalista Patrícia Campos Melo, da Folha de S. Paulo, que foi ofendida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Quem sabe tenha faltado, por parte da bancada feminina, tipificar a importunação verbal contra a mulher ou, eu diria até de uma forma mais clara, a importunação verborrágica contra a mulher, porque ela é uma violência moral. E ela é tão grave quanto qualquer outra. Ela dói tanto quanto a dor física, porque agride a alma da mulher brasileira”, opinou.
Simone repudiou, além dos ataques do presidente à repórter, os aplausos e o apoio que parte da sociedade dedicou às ofensas. “Essa dor é potencializada quando é dita por autoridades públicas, por qualquer um de nós. Nós estaremos, no mês de março, em uma campanha muito clara, a bancada feminina, de realmente persistir e repudiar não só a violência física, mas a violência verbal. O Brasil não vai avançar rumo ao desenvolvimento civilizatório, ao desenvolvimento que todos nós quisermos e queremos, se nós não alcançamos a tão sonhada igualdade, seja ela qual for. Nós precisamos de igualdade para encontrar paz”, declarou.
Vários parlamentares prestaram apoio à jornalista. Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o presidente tem abusado das palavras chulas, e teve o “comportamento de um celerado”, quem tem o poder e o usa de forma incorreta, com uma linguagem inadequada para um presidente da República e usada para agredir e amedrontar as pessoas.
Fabiano Contarato (Rede-ES) acusou o governo de ser “sexista, misógino, preconceituoso, machista e que viola direitos fundamentais”. Ele anunciou que apresentará uma moção de repúdio.
Rogério Carvalho (PT-SE) mencionou o ataque à própria democracia brasileira e repudiou as falas sistemáticas, seletivas e discriminatórias contra negros, índios, mulheres, contra os mais pobres e todos os que saíram ou lutam para sair da invisibilidade. Ele conclamou o Congresso a se manifestar contra
Leila Barros (PSB-DF) instigou as mulheres a se lembrarem que são maioria da população e do eleitorado brasileiro, e que deveriam escolher pessoas que respeitem a figura feminina.
Antes da pauta feminina, como primeiro item, será votada, no início de março, a proposta de emenda à Constituição que modifica os fundos públicos infraconstitucionais (PEC 187/2019). Simone ainda vai definir com as demais senadoras da CCJ quais itens entrarão na lista de votação da sessão do dia 4.
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