Em 15.abr.2020, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Votuporanga, noroeste paulista, sob a gestão de João Eduardo Dado Leite de Carvalho (PSD), comunicou ao Grupo Cidade de Comunicação, que reúne o jornal A Cidade e a Rádio Cidade 94,7 FM, que não mais responderia às solicitações de informações do grupo.
A decisão foi tomada depois que o jornal A Cidade solicitou esclarecimentos do poder municipal para uma reportagem sobre a compra de dados anônimos da localização de clientes da SmartSteps, empresa da qual a prefeitura do município é cliente. O comunicado de que a Prefeitura não responderia a esse nem aos demais pedidos de informações do veículo veio através da chefe do Departamento de Comunicação Social, Lara Rodrigues.
A Abraji teve acesso aos áudios e mensagens nos quais a funcionária confirma que o órgão público não responderá mais aos pedidos do jornal. A servidora também afirma que recebeu orientação para não tornar pública a decisão.
Funcionários do A Cidade contaram que, desde esse dia, a assessoria da Prefeitura também deixou de enviar aos jornalistas do veículo informações que cotidianamente chegavam através do mailing, como avisos de coletivas de imprensa, assim como o boletim epidemiológico sobre a covid-19, que antes era enviado para o WhatsApp dos repórteres.
Em nota pública sobre o episódio, o veículo afirma que “(…) o Grupo Cidade de Comunicação seguirá solicitando informações de interesse da população e cedendo espaço à Prefeitura antes de publicar notícias que questionem a administração municipal e suas autoridades – por respeito a nossos ouvintes e leitores, nossos princípios editoriais e o que nos ensina e recomenda a prática do bom jornalismo”.
• As fake news durante o isolamento social
• Saiba porque a democracia enfraquecida é ruim para os jornalistas
A Abraji ouviu o Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de Votuporanga, que enviou nota confirmando as alegações. “Diante do que determina à Lei de Acesso à Informação (LAI), não foi negada qualquer informação ao Jornal. No entanto, optamos por adotar mudanças no relacionamento por intermédio do Departamento de Comunicação (…)”.
A nota ainda diz que “a Prefeitura de Votuporanga informa que tem disponibilizado em seu site, diariamente, boletins epidemiológicos sobre o coronavírus (covid-19). Além deste canal, a Prefeitura também mantém atualização diária em suas redes sociais com o Informe Coronavírus”.
Ainda que não haja expressa violação da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527), o Executivo Municipal, uma vez que constitui um dos poderes da República, não pode se desonerar dos princípios de publicidade, impessoalidade e eficiência dispostos na Constituição brasileira, no Artigo 37.
“Ao impor tratamento distinto para o Grupo Cidade de Comunicação, a Prefeitura confronta o princípio da impessoalidade, além de se furtar a prestar informações aos cidadãos, o que viola o dever de agir com transparência em seus atos públicos”, afirma a assessora jurídica da Abraji, Juliana Fonteles.
“O prefeito parece ter dificuldades para diferenciar o jornalismo da propaganda política, assim como parece desconhecer os direitos dos cidadãos de Votuporanga quanto ao uso de suas informações pessoais”, observa Marcelo Träsel, presidente da Abraji.
Lançamento do livro Propósito, que reúne as histórias e experiências de 30 autores será realizado…
Objetivo é conscientizar as faculdades de administração e gestão sobre a importância de incluírem, em…
O workshop “Luz, Câmera, Ação! A preparação do ator para o set de filmagem” oferece…
A Faculdade de Medicina FACERES promove a 2ª Conferência do SUS, com o objetivo de…
EcoRodovias atua para chegar em 2030 com ao menos 35% de seus cargos de liderança…
A coenzima Q10 é uma molécula essencial para produção de energia e, de acordo com…