Proibição da publicidade de bebidas alcoólicas pode prevenir uso de drogas

Especialistas defenderam a proibição da publicidade de bebidas alcoólicas, em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara para debater políticas para o combate e prevenção ao uso de drogas, na terça-feira, 3.

Segundo o Ministério da Saúde, 12% das mortes no Brasil estão relacionadas ao abuso de tabaco ou de bebidas alcoólicas. Assessora técnica da Coordenação Geral de Saúde Mental Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, Cinthia de Araújo ressaltou que é preciso tornar a legislação mais efetiva. Ela apontou, por exemplo, fragilidades relacionadas ao acesso de bebidas alcoólicas por menores de idade. Um dos focos dos trabalhos de prevenção, segundo a assessora, é inibir o uso precoce das drogas.

“Infelizmente, a proibição da publicidade não engloba as cervejas, que geralmente são as bebidas alcoólicas de iniciação dos jovens. Assim, os jovens continuam muito expostos a esse estímulo ao consumo inicial de álcool”, ressaltou. Cinthia informou ainda que no ranking de práticas para prevenção ao uso de drogas, a legislação está em primeiro lugar e as campanhas em último.

Secretário-Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna, considera importante uma legislação que restrinja e previna o uso abusivo de bebidas alcoólicas.

“Eu espero que o Congresso nacional tenha coragem de enfrentar esse tema e tome a única atitude responsável em relação a isso, que é banir definitivamente a propaganda de bebidas alcoólicas dos meios de comunicação. Não faz nenhum sentindo, estimular o consumo de uma droga tão perigosa e tão nociva. Quem estuda política de drogas sabe que mercados criminais não regulados, como os das drogas ilícitas causam tanto dano quanto os mercados legais desregulados com promoção comercial, que é exatamente o caso das bebidas alcoólicas”, ressaltou.

Diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça, Cloves Benevides lembrou que a lei brasileira de restrição ao cigarro colocou o Brasil como país que mais reduziu o número de fumantes no mundo.

“Foi uma Lei que definiu espaços de proibição, restrições à publicidade, restrições ao patrocínio de eventos esportivos e culturais. Isso foi um ganho da sociedade brasileira. Com o uso crescente do álcool, é também o parlamento brasileiro que vai construir as respostas, legislativas e normativas”, defendeu.

Primeiro vice-presidente da comissão, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), informou que o colegiado poderá apresentar projeto de lei com a medida. “Mas o assunto é complexo porque as bebidas são aceitas socialmente”, avaliou. O deputado também destacou que é preciso política que não seja baseada na repressão, mas na ação integrada de profissionais da saúde com a participação da família.

*Reportagem – Leilane Gama.

*Edição – Geórgia Moraes.