Projeto garante direitos a usuários de serviços de telecomunicação

O usuário de TV a cabo, telefonia e banda larga tem o direito de ser corretamente informado a respeito de prazos para instalação, manutenção e conserto de equipamentos. É o que estabelece projeto de lei (PLS 129/2015) que está pronto para ser votado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Segundo o relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PPS–DF), uma resolução da Anatel já procura garantir esses direitos ao usuário de serviços de telecomunicações. Mas o consumidor pode ficar melhor amparado se essa determinação tiver força de lei.

Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço.