A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 6812/17) que torna crime a divulgação ou compartilhamento de notícia falsa na internet – ou “prejudicialmente incompleta”.
A pena prevista pelo texto é de detenção de 2 a 8 meses e pagamento de 1,5 mil a 4 mil dias-multa (valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos magistrados), que serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O autor do projeto que pune quem divulga notícia falsa na internet, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), alega que a rápida disseminação de informações pela internet tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas.
“Esses atos causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados”, argumenta.
A proposta sobre a criminalização da divulgação de notícia falsa da internet será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara.
Especialista explica como a automação de processos e o suporte a redes inteligentes pode ajudar…
Comunicação é Tudo, programa do YouTube da jornalista Vera Lucia Rodrigues, da Vervi Assessoria, traz…
Alessandra Crisanto, CEO de empresa que presta consultoria a brasileiros interessados em estudar no exterior,…
A metodologia desenvolvida pela marca se baseia em uma experiência integral dos atletas, abrangendo aspectos…
CEO da empresa afirma que o Yungacast tem como objetivo conectar os ouvintes ao mundo…
José Miguel Saud Morheb, especialista na produção e cultivo de peixes nativos em ambientes controlados,…