Qual será o destino da EBC?

Controlador da empresa de comunicação, governo federal dá detalhes do plano de privatização. Em nota, grupo de funcionários protesta

O futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está em discussão. Na terça-feira, 16, o governo federal confirmou a inclusão do conglomerado de mídia no Programa Nacional de Desestatização (PND). Por outro lado, empregados da corporação rechaçaram tal possibilidade e saíram em defesa da manutenção dela como propriedade pública, sendo financiada pela União.

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Secretária especial do programa de parcerias de investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier destacou que, no que depender do poder Executivo federal, a ideia de repassar a EBC para a iniciativa privada será mantida — ou não — a partir de laudos técnicos a serem conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em entrevista coletiva, Martha deu a entender que a expectativa por parte do governo federal é, sim, repassar ativos da EBC para a iniciativa privada. De acordo com a secretária, será necessário esperar os resultados dos estudos do BNDES para concluir se ao menos alguma parte da empresa seguirá sob controle estatal.

“Faz sentido manter algum braço estatal?”

“A avaliação que a gente vai ter junto com a consultoria especializada será dos prós e contras de cada um desses caminhos”, declarou Martha Seillier, informa a Agência Brasil. “Faz sentido manter algum braço estatal? Sim ou não? Quais são os prós e os contras disso?”, complementou a funcionária do Ministério da Economia.

A EBC pode ser extinta?

Criada em 2007, durante o segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência da República, a EBC pode ser simplesmente descontinuada, caso o atual governo leve adiante a ideia de privatização e, nesse sentido, não encontre interessados em comprar os ativos do conglomerado midiático. A secretária especial de do programa de parcerias de investimentos fez questão de reforçar, contudo, que a extinção não é vista como primeira alternativa.

“A extinção sempre acaba sendo a última possibilidade, quando a gente não consegue desestruturar uma desestatização. A EBC ainda será estudada. É uma empresa que tem muita relevância, tem muito mais ativos e possibilidade de gerar receitas. Então, será uma rota estudada, não necessariamente uma rota selecionada”, disse Martha durante conversa com jornalistas.

Projeto deficitário

Iniciativa que reúne as marcas TV Brasil, Agência Brasil e rádios MEC e Nacional, por exemplo, a EBC tem fechado as contas no vermelho, segundo os dados oficiais por parte do governo. Somente em 2020, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões aos cofres da empresa. No ano passado, a EBC arrecadou R$ 65,8 milhões por meio de receitas próprias. No entanto, as despesas ficaram na casa dos R$ 543 milhões durante o mesmo período.

Sem dar detalhes a respeito, o Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia e o Ministério das Comunicações afirmam que a privatização da EBC renderia economia anual de aproximadamente R$ 400 milhões.

Números contestados

A ideia por parte do governo federal em privatizar ao menos parte da EBC já recebeu críticas por parte de grupo de funcionários do conglomerado de mídia. Em carta, a comissão de empregados sai em defesa da manutenção da empresa como 100% pública. Além disso, questiona-se os prejuízo anunciado pelas autoridades.

“Embora ela consiga arrecadar recursos com patrocínios e prestação de serviços, suas fontes de financiamento não servem e nunca servirão para torná-la autônoma”

“A EBC não dá ‘prejuízo’ ou ‘déficit’. Ela é uma empresa pública dependente, e não autossuficiente como Correios ou Banco do Brasil. Embora ela consiga arrecadar recursos com patrocínios e prestação de serviços, suas fontes de financiamento não servem e nunca servirão para torná-la autônoma, já que ela não deve se tornar refém do próprio mercado para garantir ainda mais sua autonomia”, afirma trecho da carta divulgada pelos empregados da EBC. “Assim como ministérios e universidades não dão ‘prejuízo’, a EBC (assim como outras estatais dependentes, como Embrapa) também não dá”, continua o grupo, conforme conteúdo divulgado por meio do site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.

Para os servidores, há um propósito maior, que vai além das contas públicas, para a manutenção da EBC como empresa complemente pública. Nesse sentido, o grupo cita casos internacionais como exemplos a serem seguidos. “A comunicação pública não é uma invenção brasileira, mas, ao contrário, é realidade na grande maioria dos países do mundo. Enquanto alguns segmentos buscam atacar a existência deste serviço, outros países com democracias consolidadas (até mesmo de caráter bastante liberal) entendem e estimulam o papel da comunicação pública para atender ao direito à informação dos cidadãos, investir em conteúdos sem apelo comercial e pautar temas de interesse público. É o caso da BBC no Reino Unido, da RTP em Portugal, da NHK no Japão ou da PBS nos Estados Unidos”.