STF confirma júri popular para acusados de matar cinegrafista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Caio Silva de Souza e Fabio Raposo Barbosa, acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade, em 2014. Mendes também confirmou o prosseguimento das medidas necessárias para submeter os dois réus ao tribunal do júri.

Em 26 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia acolhido pleito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e autorizado o prosseguimento do tribunal do júri. Os advogados de defesa recorreram da decisão ao Supremo, alegando que o recurso extraordinário defensivo ainda estava pendente de admissibilidade no STJ.

No recurso, a defesa dos rapazes argumenta que o crime não foi doloso (com a intenção de matar), mas sim crime de explosão seguida de morte. Se for determinado que não há dolo, o caso não pode ir a júri popular.

O ministro Gilmar Mendes considerou que os recursos extraordinários não têm efeito suspensivo, confirmando a decisão do relator do caso no STJ, ministro Jorge Mussi.

As defesas de Caio e Fábio pedirão agravo contra a decisão monocrática de Gilmar Mendes para que o colegiado do STF se manifeste sobre a decisão.

“Se acender rojão em locais movimentados é assumir o risco de matar alguém, como defende o Ministério Público, acender rojões em festas de São João e em campeonatos de futebol que provoquem acidentes seria tentativa de homicídio”, disse Leonardo dos Santos Rivera, um dos advogados de Caio de Sousa.

“A questão é polêmica e poderá afetar diversos outros processos no país. Queremos levar a discussão ao STF, pois se partirmos dessa premissa teremos problemas em todo o Brasil”, disse.

Para Rivera, a apreciação do recurso pendente é crucial para determinar se cabe ou não julgamento no júri popular. “Corre-se o risco de eles serem levados a plenário, serem condenados, e nosso recurso extraordinário ser julgado depois e ficar determinado que não houve dolo. Nosso habeas corpus era justamente para discutir isso”, disse. “Trata-se de uma questão técnica, mas sabemos que os jurados são fortemente influenciados pelo que se coloca na mídia e pelo clamor popular”, disse o advogado de Caio que o defende gratuitamente.

“Ele não tem ligação com nenhum movimento, com black bloc, com nada. É uma pessoa muito humilde, que está trabalhando, estudando à distância. Sem dúvida, houve uma vítima, uma fatalidade, morreu um pai de família. Não estamos brigando para que ele não seja punido, mas uma pena de 12 a 30 anos é um exagero”, analisou Rivera.

Entenda
Santiago Andrade era cinegrafista da TV Bandeirantes e foi atingido por um rojão enquanto cobria uma manifestação contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro, próximo à Central do Brasil, no dia 6 de fevereiro de 2014. O cinegrafista ficou internado e morreu quatro dias depois.

Os acusados respondem pelos crimes de explosão e homicídio doloso triplamente qualificado, por motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e uso de explosivo.

A justiça determinou em primeira instância que os dois réus seriam julgados pelo tribunal do júri. A defesa recorreu e o Tribunal de Justiça do Rio determinou em segunda instância que o crime não tinha intenção de matar. O MPRJ recorreu e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O ministro-relator no STJ Jorge Mussi deferiu o pedido do MPRJ de dar seguimento ao processo do tribunal do júri.

***** ***** ***** ***** *****

Reportagem: Flávia Villela
Edição: Lílian Beraldo
Compartilhe
0
0
Agência Brasil

Agência pública de notícias criada em 1989, logo após a incorporação da Empresa Brasileira de Notícias (EBN) pela extinta Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobras). Em 2007, com a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que incorporou a Radiobras, passou a integrar o sistema público de comunicação.

Recent Posts

DeepGreenX e Veea anunciam contrato de parceria estratégica mundial

A Veea irá apoiar a implementação da DeepGreenX de uma rede de energia virtual mundial…

11 minutos ago

Cloudflare expande presença no México em meio ao crescente uso da Internet e ameaças à segurança cibernética

No ano passado, a empresa expandiu sua infraestrutura de rede, base de clientes e operações…

1 dia ago

Andersen avança na prática de avaliação global em 10 países da Ásia-Pacífico

A Andersen, empresa de serviços profissionais multidisciplinares e independentes que mais cresce no mundo, continua…

1 dia ago

Uniphore e Konecta unem forças para impulsionar a IA na experiência do cliente e na transformação digital

A parceria é a primeira a oferecer uma solução real para escalonar a IA generativa…

1 dia ago

A unidade de Friendly Hackers da Thales inventa um metamodelo para detectar imagens deepfake geradas por IA

Como parte do desafio organizado pela Agência de Inovação de Defesa (AID) da França para…

1 dia ago

Ella Miami Beach atinge 50% de vendas, sinalizando forte demanda no mercado de North Beach

O sucesso das vendas é atribuído à proposta de valor incomparável do Ella Miami Beach,…

1 dia ago