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Com veto derrubado, Bolsonaro sanciona lei de punição a fake news
Divulgar fake news passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral. Após veto do Congresso, trecho da lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira...
Senado aprova nova lei para concessão de telecomunicações
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 11, o projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. O PLC 79/2016 atualiza a legislação que regulamenta o setor O Plenário do Senado aprovou na quarta...
Para TVs e entidade, fusão entre AT&T e Time Warner fere lei brasileira
No Brasil, AT&T controla a operadora de TV por assinatura Sky, e, com a operação, passará a controlar também canais de televisão do grupo Time Warner Representantes de emissoras de TV e de entidade em defesa da...
Lei de acesso a informações é tema de curso em Manaus
Estão abertas as inscrições para a quarta edição presencial do curso Lei de Acesso à Informação para Jornalistas, a ser realizado em Manaus. O treinamento é gratuito e será oferecido para duas turmas: nos dias 27 e 28...
Reforma política: Temer sanciona lei e veta censura na internet
O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira, 6, com alguns vetos, duas leis que trazem mudanças propostas pelo Congresso nas regras eleitorais. A Lei 13.487/2017 cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha...
Sem veto, nova lei eleitoral amordaça redes sociais
O Congresso aprovou nesta quinta-feira, 5, alteração na lei eleitoral (9.504/97) que poderá silenciar as redes sociais durante a campanha de 2018. O art. 57-B da lei, sobre propaganda na internet, poderá ter novo...
Mais de 40% dos principais órgãos públicos descumprem a Lei de Acesso à Informação
Novo relatório da Transparência Brasil mostra que 95 (46%) dos principais órgãos públicos do país ignoram pedidos de informação. De 206 órgãos questionados, outros 35 (17%) negaram acesso à informação, 47 (23%)...
Operadoras divulgam carta pedindo mudança na Lei das Telecomunicações
As empresas do setor de telecomunicações apresentaram, durante o Painel Telebrasil, a Carta de Brasília 2017, documento que registra suas propostas para o setor. Mudanças da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), com a...
Congresso mantém vetos à lei que altera estrutura da EBC
O Congresso Nacional manteve vetos presidenciais à lei que mudou a forma de escolha da direção da Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Os vetos abarcam mudanças feitas pelo Poder Legislativo na proposta original...
