Originalmente, o projeto do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS) proibia o anúncio de emprego em jornais impressos sem identificação do contratante As empresas que publicam anúncio de emprego, em qualquer...
Tag | projeto de lei
Proposta proíbe políticos de controlarem emissoras de rádio
Deputada federal tucana, Shéridan quer impedir colegas de Congresso de serem controladores de emissoras de rádio. Projeto tramita na Câmara e será analisado por comissões Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei...
Concentração de meios de comunicação poderá ser infração à ordem econômica
Projeto de deputado quer punir a concentração em meios de comunicação. Parlamentar quer classificar como infração à ordem econômica do país os monopólios e oligopólios do setor Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto...
Aplicativos como Uber e Cabify podem ter regulamentação
Chega ao Senado projeto da Câmara (PLC 28/2017) que obriga aplicativos de carona paga, como Uber e Cabify, a terem permissão do Estado para funcionar, como os táxis. Senadores apresentam projetos que exigem apenas o...
Comissões vão examinar regulamentação do Uber
Começou a tramitar no Senado o projeto de lei que restringe a atividade das empresas de transporte por aplicativo de celular no Brasil. O PLC 28/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 4, estabelece que...
Projeto de lei proíbe limitações na oferta de banda larga fixa
Proibir limitações na oferta de banda larga fixa é o objetivo de sugestão legislativa transformada em projeto de lei. A ideia foi proposta no portal e-Cidadania, recebeu o apoio de internautas e virou projeto na...
Projeto que torna crime a divulgação de imagens íntimas chega ao Senado
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora passa a ser analisada pelo Senado (PLC 18/2017), prevê que a chamada “vingança virtual” com divulgação de imagens íntimas passe a ser crime enquadrado na Lei...
Câmara dos Deputados aprova projeto que cria regras para aplicativos como Uber
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 4, o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o...
Terceirização vai aumentar a precarização no jornalismo, avalia sindicato
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) se pronunciou sobra a aprovação do Projeto de Lei 4302/98 pela Câmara dos Deputados, que libera a terceirização em todas as atividades das empresas...
Senado aprova projeto que proíbe limitação de dados na internet fixa
O Plenário aprovou na quarta-feira, 15, o projeto que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto (PLS...
